Desafios para o tratamento de dependentes químicos no Brasil

Apesar da Constituição Federal de 1988 garantir a isonomia, a saúde e a dignidade, sabe-se que, na prática, esses princípios não são contemplados pelas pessoas em situação de vulnerabilidade psicossocial, sobretudo os dependentes químicos. Inegavelmente, muitos desses indivíduos são subprodutos da falta de políticas públicas em um contexto de desigualdade socioeconômica, que se torna o cenário ideal para a procura de metódos de escape dessa realidade angustiante. Nessa conjuntura de invisibilidade social, o tratamento dos usuários de drogas tem como base uma política de repressão e descaso, que deve ser questionada e revertida a fim de assegurá-los seus direitos básicos.

Segundo a Organização das Nações Unidas, a insegurança alimentar atinge cerca de 7,5 milhões de brasileiros. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, por sua vez, aponta que 14,4 milhões estão desempregados. Esses dados reafirmam o cenário de desigualdade que parece estar cada vez mais banalizado na sociedade brasileira, no entanto, é necessário trazer à tona os impactos mais profundos dessa condição. Nesse contexto, as mazelas da pobreza e da exclusão social podem gerar conflitos psicológicos e familiares entre os indivíduos, que recorrem ao alívio imediato proporcionado pelas drogas. Dessa forma, muitos acabam nas ruas e na dinâmica do tráfico, sem perspectiva de recuperação, uma vez que o Estado não dispõe de mecanismos para efetivamente tratá-los.

Nesse sentido, a “Cracolândia” - centro de venda de drogas situada em São Paulo - é um retrato da falência das políticas assistenciais e antidrogas no país. Frequentemente, o local é alvo de ações opressivas da prefeitura, que, na tentativa de dispersar os dependentes químicos que residem ali, provocam uma situação de violência generalizada. Nessa perspectiva higienista, nota-se uma maior preocupação com o espaço físico da cidade do que com os cidadãos que necessitam de amparo. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo, o número de usuários da Cracolândia cresceu 160% no ano de 2016. Com isso, torna-se explícito o fracasso das políticas públicas vigentes, que atualmente colaboram para o agravamento dessa anomia social.

Em vista disso, para diminuir o número de novos dependentes químicos no Brasil, o Ministério da Economia deve ampliar o fornecimento de auxílios financeiros para pessoas de baixa renda, destinando parte do PIB para essa função. Dessa maneira, será possível amenizar os desdobramentos da crise econômica na população. Além disso, é preciso que as prefeituras instalem acampamentos com a presença de profissionais da saúde nas áreas de risco, a fim de proporcionar qualidade de vida e uma possível reabilitação para os usuários, em detrimento das políticas de abandono e hostilidade. A partir disso, os dependentes químicos terão seus direitos constitucionais postos em prática.