Desafios para o tratamento de dependentes químicos no Brasil

Enviada em 04/10/2021

A Constituição Federal brasileira garante, como dever do Estado, o cuidado de indivíduos toxicomaníacos. No entanto, essa jurisprudência é contestada, uma vez que há a problematização envolta dos desafios para o tratamento de dependentes químicos no Brasil. Inquestionavelmente, essa falha ocorre devido á insuficiência de palestras de ensino em escolas e faculdades, voltadas para as consequências do consumo compulsivo de drogas e a falta de regulamentação de leis que visam assegurar a reabilitação de adictos.

A princípio, deve ser ressaltado que o Estado falha ao não promover debates, em instituições de ensino, sobre os desafios para o tratamento de adictos no Brasil. Indubitavelmente, modalidades de ensinança focadas na eliminação dos empecilhos para a reabilitação de viciados, são necessárias, mas a falta de investimento governamental a essas discussões acarreta a minimização da problemática da compulsão da comercialização e da aquisição de alucinógenos. Outrossim, a carência de apoio de órgãos legislatoriais a essa lecionação, tem como seguimento o desconhecimento das massas sobre as consequências da utilização de entorpecentes. Por conseguinte, da falta de investimento governamental e da inépcia da população, as taxas de óbitos por consumo de drogas lícitas e ilícitas vão continuar a aumentar, afirmação que é exemplificada pelo G1, com 585 mil mortes por ingestão de narcóticos, no ano de 2017.

Ademais, é de conhecimento público que a exiguidade de regulamentação de leis é um dos empecilhos para o tratamento de toxicomaníacos no país. Sob o mesmo ponto de vista, segundo o veículo de informações UOL, as diretrizes existentes, como a Lei de Drogas, que sanciona a reinserção social de usuários de narcóticos, são uma referência, mas somente com os decretos regulamentares são especificados os detalhes de como uma norma irá agir. Visto isso, é evidente que sem a estandardização, a reabilitação de adictos não será garantida, circunstância essa que, conforme o Lenad Família, Levantamento Nacional de Famílias dos Dependentes Químicos, acarretou oito milhões de viciados em maconha, álcool ou cocaína.

Em suma, com a falta de palestras de ensino e o desprovimento de regulamentação de leis, urge que o Ministério da Saúde, organize palestras mensais, mediante anúncios em meios de comunicação on-line, que permitirão o diálogo entre os participantes para politizar a população sobre os desafios para o tratamento de dependentes químicos no país. Ademais, promover assembleias públicas, em organizações de ensino, para instruir as massas sobre a importância da reabilitação de adictos, o que resultará em uma nação informada, com o efeito de criar cidadãos conscientes.