Desafios para promover a equidade de gênero e o empoderamento feminino

A Declaração Universal dos Direitos Humanos – documento basilar da ordem internacional – estabelece a igualdade e a dignidade intrínseca a todo ser humano, independentemente de sexo; contudo, a efetivação desses preceitos é dificultada no Brasil pelos persistentes desafios na promoção da equidade de gênero e do empoderamento feminino. Nesse contexto, a disparidade salarial e a violência política de gênero configuram-se como principais obstáculos a serem superados para que as mulheres alcancem plena participação na sociedade.

Em primeiro lugar, a persistente disparidade salarial representa um entrave concreto ao empoderamento feminino, pois mina a autonomia financeira das mulheres no país. De fato, o Relatório de Transparência Salarial no Brasil revela que, em média, elas recebem um valor significativamente menor que os homens, mesmo exercendo funções idênticas e possuindo qualificações equivalentes. Além disso, tal desigualdade é frequentemente agravada por fatores como raça e maternidade, evidenciando uma injustiça de caráter estrutural. Desse modo, a falta de remuneração equitativa restringe o acesso das mulheres a melhores condições de vida e posições de decisão, perpetuando a iniquidade de gênero.

Com efeito, a recorrente violência política de gênero representa um grande obstáculo, pois é um mecanismo que visa deslegitimar a atuação feminina em espaços de poder. Essa modalidade de agressão, que abrange desde a desqualificação pública até o assédio moral, desestimula a participação das mulheres na política e na esfera decisória, conforme tipificado pela Lei n° 14.192/2021. Dessa maneira, a permanência dessa violência compromete a diversidade e a representatividade, consolidando a iniquidade no Brasil.

Portanto, para promover a equidade, o Ministério das Mulheres deve estabelecer o Plano de Paridade e Proteção. Essa ação será viabilizada por meio da rigorosa fiscalização da Lei de Igualdade Salarial e pela criação de um canal de denúncias de violência política, a fim de garantir a ascensão feminina no mercado e nos espaços de poder. Logo, será possível que os desafios enfrentados pelas mulheres sejam minimizados.