Desafios para promover a equidade de gênero e o empoderamento feminino

Em primeiro plano, é importante ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a negligência estatal. Sob a perspectiva do filósofo São Tomás de Aquino, em uma sociedade democrática, todos os indivíduos são dignos e merecem igual importância, além dos mesmos direitos e deveres perante a garantia pelo Estado. Entretanto, isso não ocorre no Brasil. Nesse sentido, a omissão do poder público quanto à criação de programas educacionais e de conscientização sobre igualdade de gênero agrava o quadro de desigualdade social. Assim, faz-se necessário o engajamento estatal de forma urgente.

De outro parte, a negligência estatal também pode ser apontada como promotora do problema. De acordo com dados da ONU Mulheres, o Brasil ocupa as piores posições nos rankings de paridade política e salarial entre homens e mulheres. Partindo desse pressuposto, percebe-se que a ausência de investimentos governamentais em projetos de valorização feminina e combate à violência de gênero retarda o progresso social. Destarte, tudo isso perpetua a exclusão e impede o avanço da equidade, já que a negligência estatal contribui para a manutenção desse cenário desigual e injusto.

Urge, portanto, que é essencial a atuação estatal e social para que tais obstáculos sejam superados. Assim, o Ministério das Mulheres, deve direcionar capital para, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, criar campanhas educativas e fiscalizar programas de incentivo à igualdade de gênero, por meio de ações educativas e de inclusão profissional, com o objetivo de promover a equidade e o empoderamento feminino. Dessa forma, o preceito constitucional será solidificado no Brasil.