Desafios para promover o parto humanizado no Brasil

Desde o período da Idade Média, são várias as táticas do patriarcado para o controle dos corpos femininos. Nessa fase, houve a construção de “tabus”, como a virgindade e o aborto. Hoje, a persistência desse domínio corporal, atrelada à inexistência da humanização quanto ao parto, expõe a mulher ao risco de violências, como a obstétrica. Sendo assim, para que hajam mudanças, é fundamental discorrer as causas legais e estatais que contribuem para o aumento do desrespeito à vulnerabilidade da mulher.

Nesse contexto, deve-se destacar a retirada dos direitos legais e do protagonismo feminino quanto ao momento do parto. No livro “O Conto da Aia”, de Margaret Atwood, é descrito o acesso das aias ao parto humanizado, com monitoramento, apoio emocional, ou seja, dignidade. Entretanto, ao se fitar a atual realidade brasileira, percebe-se a ausência de informatização sobre os conceitos de violência obstétrica, seus tipos e a falta de garantias quanto ao direito de escolha para as parturientes, o que é uma total antítese do cenário do romance. Dessa forma, tem-se o Brasil como país número um em realização de cesárias e mulheres vítimas de violência obstétrica, como o toque em excesso ou episiotomia, sem nem saber se identificar como vítima de tais atos.

Ademais, outro condutor dessa mazela é a frágil atuação do órgão federal responsável pelo setor da saúde. Conforme a lei estadual 15.759/2015, toda gestante tem direito a receber assistência humanizada durante o parto nos estabelecimentos públicos de saúde do estado de São Paulo. Todavia, esse regulamento é uma exceção em meio a tantas inconveniências estatais. Assim sendo, há alguns meses atrás, o Ministério da Saúde vetou o termo “violência obstétrica”, o considerando inadequado para o atual contexto do parto na saúde pública. No entanto, nota-se uma decisão retrógrada, que expõe ainda mais essas mulheres a uma fragilidade jurídica e as impede de denunciar profissionais da saúde que não cumprem com seu juramento.

Depreende-se, portanto, que para haver respeito à fragilidade da mulher, é necessário haver algumas medidas. Para isso, o Ministério da Saúde deve promover a informatização das parturientes quanto aos conceitos de violência obstétrica, por meio de campanhas publicitárias em meios de comunicação de massa, além de um disk-denúncia, para que tenham conhecimento e ferramentas de defesa. Por sua vez, o Ministério Público, órgão estatal responsável por fiscalizar e proteger os princípios e interesses fundamentais da sociedade, deve contribuir no rompimento dos desafios do parto humanizado, por intermédio da revogação da decisão do Ministério da Saúde quanto ao veto do termo “violência obstétrica”, a fim de que o tema seja debatido, democratizado e haja, de fato, desenvolvimento no país.