Desafios para promover o parto humanizado no Brasil

O artigo 5º da Constituição de 1988 define a inviolabilidade do direito à vida como garantia universal e igualitária, a qual deve ser promovida e exercida pelo Estado e pelas sociedades. Contudo, é notável a distorção desse aspecto na lamentável desumanização dos partos no Brasil - o que põe em risco a integridade dos gestantes e a dos filhos. Nesse viés, são perceptíveis os desafios para a resolução de tal problema no cenário nacional, fruto da danosa negligência estatal no setor, com os baixos investimentos, e de comunidades individualistas - que não buscam melhorias coletivas. Assim, é imprescindível o combate a esses fatores para a humanização dos procedimentos natais.

Em primeiro lugar, é necessário destacar a contribuição da danosa negligência estatal para o continuísmo dos desafios para o parto humanizado no Brasil. Nesse sentido, segundo Thomas Hobbes, teórico político inglês, em seu livro “O Leviatã”, a falta de um Estado atuante, coeso e consistente é o precursor de diversos problemas sociais - como a insegurança e a violência. Nessa percepção, faz-se visível que os poucos investimentos na saúde, a inobservância nas fiscalizações e a escassez de reformas nas estruturas das maternidades reverberam as situações “desumanas” nos processos natais no país. Desse modo, fica evidente o papel da inadequação do agente constitucional citado na permanência de tal fenômeno e a imprescindibilidade do seu combate para a sua amenização.

Além disso, é importante ressaltar a influência das dantescas comunidades individualistas na perpetuação dos partos desumanizados no Brasil. Nessa perspectiva, de acordo com Gilles Lipovetsky, sociólogo francês, em suas teorias sobre o “hiperindividualismo”, a consolidação de sociedades que sobrepõem os interesses pessoais aos coletivos é a precursora de infelizes fenômenos modernos - como a falência de lutas por melhorias nas condições sociais. Com isso, é notório que a apatia hodierna dificulta a humanização dos nascimentos no país, visto que não há uma “demanda” comunitária extensa - com protestos e atuações políticas ativas - para a resolução do problema. Dessa maneira, torna-se explícita a participação dessa particularidade nos malefícios e a necessidade do seu embate.

Portanto, a desumanização dos partos no Brasil é viabilizada pela inadequação dos agentes constitucionais - Estado e sociedades - e precisa ser combatida. Por isso, é fundamental a atuação do Ministério da Saúde, junto às escolas públicas e privadas, por meio de medidas sociopolíticas nos colégios. Isso acontecerá com reuniões e palestras semanais acerca da importância das cobranças ao governo, da empatia e da benevolência de processos natais seguros. Tais eventos ocorrerão com membros do órgão federal e sociólogos que instigarão a ação política dos alunos, de modo a promover a busca por melhorias coletivas. Dessa forma, as gerações futuras embaterão o problema apresentado.