Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

Apesar de todo desenvolvimento intelectual e tecnológico, inúmeros casos de assédios sexuais persistem e amedrontam, especialmente mulheres. Em uma lógica historicamente patriarcalista por seguinte submissora, parte significativa da sociedade brasileira ainda naturaliza abusos à figura feminina, levando-se em consideração aspectos morais, histórico-sociais e até mesmo legais.

É possível perceber que os casos de perseguição sexual se relacionam aos fatores morais e histórico-sociais na medida em que a mulher é entendida, por parcela expressiva de pessoas, como realizadora das vontades masculinas, sejam elas eróticas ou não. Essas condutas permeiam a coletividade no Brasil das indígenas às escravas até os dias atuais, haja visto que ainda vigoram pensamentos - como “Vestido curto demais. Tá pedindo.” - tais concepções transferem a responsibilidade do ocorrrido à vítima, gerando sentimento de culpa da vítima e medo de coerção por parte de conhecidos. Dessa forma, variadas formas de assédio sexual se “legitimaram” e se tornaram “comuns” associando-se à ação social tradicional/irracional de Max Weber, entretanto se distanciaram da moralidade universal de Kant já que não preserva nem respeita a dignidade humana.

Outrossim, aspectos legais também são observados à proporção em que leis as quais tipificam o assédio sexual como crime ocorrem somente em 2001 com a Lei 10224 e em 2006 com a Lei Maria da Penha, caracterizando o parco envolvimento dos legisladores com a causa. Mesmo assim, numerosos relatos ainda tomam conta do cotidiano de muitas mulheres pelo país, em transportes públicos, nos locais de trabalho, nos domicílios, dentre outros, mostrando a permeabilidade dos efeitos penais e a continuidade de uma mentalidade permissiva e conformada. Por outro lado, o surgimento desses princípios legais cooperam para uma melhor justiça social, além de dar voz àquelas as quais há séculos são silenciadas pelos “fortes”.

Evidenciam-se, portanto, a persistência de importantes entraves à redução de casos de assédio sexual no Brasil. Para que essa realidade seja ultrapassada, urge a necessidade de maior rigor na aplicação de penas aos assediadores independentemente de sua origem social, atrelado a remodelação do sistema educacional, inserindo a disciplina de ética e cidadania ao longo de toda trajetória escolar e acadêmica, bem como esclarecimento da população em geral através de debates em ambientes comunitários orientados por profissionais de órgãos competentes - secretarias municipais, estaduais ou federal - e pessoas que possam dar relatos verídicos, além de apoio da mídia. Assim, aumentariam as chances de mudanças das noções circulantes acerca do corpo feminino, tornando-o de fato um direito inviolável.