Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

Constituição Assediada

A Constituição Brasileira de 1988, documento de maior hierarquia em território nacional, garante que é direito de todos os cidadãos a dignidade, igualdade e liberdade. No entanto, tais normas parecem restritas ao papel, uma vez que inúmeros casos de assédio sexual – que comprometem os direitos assegurados – denotam o Estado negligente e a ignorância social, os quais configuram como desafios para a redução dessa mazela.

Em primeiro plano, é imperioso notar que a negligência das esferas estatais fomenta a perpetuação da prática dos atos mencionados. Isso se deve à ineficácia da atuação do poder público na punição desses crimes, omissão essa que transmite às vítimas a sensação e impunidade e as desmotiva a denunciar os casos. Sob esse prisma, percebe-se que o Contrato Social proposto por John Locke, no qual o Estado é responsável por garantir a segurança dos indivíduos, é rompido, quando não apenas há a falha em punir os agressores como oferece poucas garantias de segurança às vítimas. Depreende-se, então, que a inconsistência do Estado na adoção da proposta contratualista leva à persistência de atitudes degradantes como o assédio sexual que ferem os direitos da população.

Outro agente que se configura como um desafio para a redução de casos de assédio sexual é a própria sociedade. Na maioria dos acontecimentos, é recorrente a culpabilização daqueles que sofrem as agressões. Muitos homens, e mesmo mulheres, ainda acreditam que tais atos poderiam ser tranquilamente evitados pela mudança prévia de comportamentos das vítimas ao portar, por exemplo, outros tipos de roupas. No intuito de quebrar esse pensamento, ocorreu, em 2018, na Bélgica, uma exposição de peças de vestuário – até mesmo infantil – de pessoas que sofreram assédio sexual. Tem-se, então, que é inexorável a demonstração de apoio às vítimas, não o contrário, quando há uma tentativa de justificar as ações do agressor.

Urge, portanto, que, para mitigar casos de assédio sexual, ambos, Estado e sociedade, ajam mutuamente. Para reduzir a insegurança em relação às denúncias, cabe ao Poder Judiciário e Executivo promoverem a segurança da vítima a partir do afastamento imediato do agressor, com ordens de restrição, e garantias de punição efetiva dos culpados, com comprometimento. Da esfera social, para conscientizar as pessoas da inocência das vítimas, a mídia, por meio da ficção engajada, deve promover enredos que abordem a temática, com seriedade. Dessa forma, observada a ação conjunta de ambos os agentes, espera-se a ascensão de uma sociedade onde haja o respeito às normas constitucionais de dignidade, igualdade e liberdade.