Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

De acordo com o inciso I do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, possuindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Porém, na sociedade contemporânea, essa igualdade não é respeitada, já que os assédios sexuais, principalmente contra mulheres, são um dos crimes que mais persistem na sociedade. Tal persistência é uma consequência direta da objetificação sexual feminina, bem como do medo ou vergonha da vítima em denunciar seu agressor.

Primeiramente, é notório salientar que a sociedade brasileira possui comportamentos machistas historicamente enraizados, que fazem com que a mulher seja vista como inferior e, muitas das vezes, objetificada na forma de um artigo voltado para o prazer sexual. Essa objetificação pode ser notada nas propagandas apelativas veiculadas de forma massiva na mídia, em que a imagem (totalmente sexualizada) do corpo feminino é utilizada para alavancar as vendas de um produto. Como consequência desse processo, perpetua-se a imagem da mulher como objeto sexual, o que faz com que os agressores pensem que podem assediá-la sem sofrer as devidas punições, gerando milhares de casos de assédios sexuais. Isso fica evidenciado por uma pesquisa publicada pelo Instituto Datafolha em 2016, que mostra que 42% das mulheres já sofreram algum caso de assédio sexual.

Além disso, é indispensável ressaltar que as vítimas sentem-se inseguras para efetuar denúncias, o que contribui para a prevalência do crime no país. Essa insegurança acontece, predominantemente, pelo fato da vítima ser ameaçada pelo agressor, sentindo-se coagida a não denunciá-lo para as autoridades. Há ainda o fato de que várias vítimas não denunciam o assédio por medo de serem julgadas e culpabilizadas pelo ato, pois ocorre na sociedade um pensamento errôneo de que as roupas e comportamentos das vítimas são o motivo da agressão verbal ou física, o que faz com que a própria vítima questione se de fato é necessário denunciar o crime, já que esta passa a ver o crime como responsabilidade inteiramente dela, eximindo o agressor da culpa total pelo ato criminoso.

Visto que o assédio sexual prevalece na sociedade e prejudica a igualdade entre os gêneros, é necessário que o Governo Federal, juntamente com as agências reguladoras de publicidade, proíbam a veiculação de propagandas que utilizem uma imagem sexualizada do corpo feminino, para que assim diminua-se o pensamento de que a mulher é necessária na sociedade somente como um objeto sexual. Além disso, é necessário que os veículos midiáticos realizem campanhas que mostrem à mulher que ela não deve se sentir culpada pelo assédio, incentivando-a a denunciar o agressor. A união dessas medidas fará com que este crime diminua, fazendo com que o artigo 5º da Constituição seja cumprido.