Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada em 1948, assegura a todos o tratamento igualitário. No entanto, em oposição a tal preceito do documento, vê-se que uma parcela da população brasileira não está usufruindo desses direitos, pois observa-se, no decorrer dos anos, um acentuado crescimento dos casos de assédio sexual praticado contra o sexo feminino. Nesse contexto, é de fundamental importância o combate dessa prática e para isso, deve-se analisar como a cultura machista e a impunidade penal, provocam os casos de tal problemática.

Em primeira análise, cabe pontuar que a cultura de desrespeito às mulheres é um dos fatores responsáveis pelos altos índices de assédio sexual no território nacional. Esses índices podem ser observados através de inúmeros casos noticiados nas mídias sociais, no qual apontam a ocorrência dessas práticas em ambientes públicos e privados. Como exemplo, pode-se observar assédios no ambiente de trabalho através de abusos de poder entre empregadores e empregados e em transportes públicos que, devido aos frequentes casos, o estado do Rio de Janeiro regulamentou uma lei garantindo vagões exclusivos para mulheres em seu sistema metroviário e ferroviário com o objetivo de evitar constrangimentos e ofensas sexuais. Diante disso, é fundamental que o Governo busque meios de contornar a problemática.

Paralelamente, a impunidade penal também favorece os altos índices dessas ocorrências no país. Como exemplo, pode-se apontar, segundo o site BBC Brasil, o caso ocorrido em um transporte público do estado de São Paulo, no qual um homem após ser detido por ejacular em uma vítima foi rapidamente liberado, pois, segundo o juiz responsável na conclusão do caso, o ato seria somente uma contravenção penal, passível apenas de punição com multa, não existindo constrangimento mediante violência. Desse modo, fica evidente que haja mudanças no código penal brasileiro para que acontecimentos dessa magnitude sejam criminalizados.

Portanto, medidas são necessárias para atenuar a problemática. Cabe as Secretarias Municipais e Estaduais de Educação, em parceria com as escolas, oferecer aos alunos, pais e comunidade, ações educativas que promovam discussões sobre a temática com o objetivo de instruir a população na identificação de casos de assédio para que os responsáveis sejam identificados e punidos. Ademais, cabe ao Poder Legislativo a criação de leis específicas para criminalizar os casos de assédios sexuais com a finalidade de punir e possivelmente reduzir a ocorrência dessa prática. Dessa forma, a sociedade poderá se adequar de forma satisfatória aos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos.