Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

No Brasil contemporâneo, vive-se sob a égide de uma democracia que provém da Constituição Federal promulgada em 1988. A partir desse pressuposto, inscrito em tal conjunto de leis, estão os direitos fundamentais, os quais são descritos no artigo 5º, assegurando, por exemplo, a liberdade e a segurança a todos os cidadãos. Entretanto, apesar de garantido de Carta Magna vigente, podemos perceber que a persistência de heranças históricas discriminatórias e opressivas dificultam a redução dos casos de assédio sexual. Logo, torna-se necessária maior atenção do Estado e da sociedade para mitigar esse desafio.

Primeiramente, vale ressaltar a significante carga histórica que os problemas com o assédio sexual apresenta, já que advém do Brasil Colônia, no século XVI. Nesse contexto, devido às formas de produção e à divisão social, houve uma reprodução massiva dos valores de machismo e patriarcalismo, subjugando as mulheres. Contudo, atos libidinosos persistem na sociedade, a exemplo do ex-técnico da seleção brasileira de ginástica acusado de abuso sexual por seus alunos. Nesse sentido, sempre que existe interação sexual não consensual é considerado crime e os oportunistas devem responder por seus atos.

Nessa mesma perspectiva, caberia lembrar ainda o pensamento do célebre pai da Sociologia Moderna, Émile Durkheim. Esse sociólogo, por seu turno, dizia que a sociedade funciona como um “corpo biológico”, ou seja, todos os cidadãos devem viver em harmonia para ser possível conquistar o bem-estar geral. Frente a isso, a prática do assédio sexual prejudica esse fator social, já que de acordo com a campanha “Chega de fiu fiu”, que visa combater o assédio sexual em espaços públicos, a grande maioria das mulheres já foram vítimas de atos libidinosos sem permissão.

Enfim, para enfrentar os desafios de assegurar os direitos fundamentais, principalmente os referentes à liberdade e à segurança, é necessária uma política que se oriente pelo princípio da responsabilidade compartilhada dos atores sociais, como o Estado e a sociedade. Inicialmente, compete ao Governo, na figura do Poder Executivo, promover políticas públicas consistentes para erradicar os casos de assédio sexual, por intermédio de novas ongs e abrangência dos sites de divulgação e ajuda, com o propósito de diminuir conflitos e constrangimento das mulheres. Por fim, é função da sociedade civil organizada, por sua vez, praticar a empatia e a comunicação não violenta, por meio de rodas de conversa, palestras, canais de ouvidoria, publicação e divulgação de manuais de conduta, afim de melhorar as práticas de respeito e convivência. Desse modo, o país sediará uma comunidade mais justa e igualitária, atendendo, sobretudo, os princípios constitucionais.