Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

Olympe Golges, escritora francesa, durante a Revolução de 1789, apresentou a Declaração Universal dos Direitos da Mulher e da Cidadã. Hodiernamente, a persistência do assédio sexual contra esse público demonstra que tais demandas ainda não foram plenamente concretizadas na sociedade brasileira, revelando um cenário de supressão da dignidade humana que deve ser combatido. Nesse sentido, é válido analisar como as heranças histórico-culturais e a atuação midiática contribuem para perpetuação dessa problemática.

Decerto, a permanência do machismo representa um dos principais fatores impeditivos para efetivação da cidadania feminina. A esse respeito, o sociólogo Émile Durkheim criou o conceito de “anomia social” para designar a condição de ruptura das normas estabelecidas. De maneira análoga, a atual conjuntura de empoderamento da mulher na busca de uma maior liberdade sexual contrapõem-se ao “status quo” de uma sociedade alicerçada em uma formação cultural patriarcalista, que durante muito tempo suprimiu-la de direitos. Por conseguinte, tal panorama vai ao encontro do ideário durkheimiano, na medida em que o assédio sexual configura um resquício de visões refratárias.

De outra parte, o papel da mídia corrobora a conservação desse quadro desanimador. Isso porque contribui frequentemente para a consolidação de estereótipos depreciativos de objetificação da mulher, a partir de propagandas de bebidas que apresentam apelo sexual. Sob esse viés, a filósafa  judia Hannah Arendt utilizava-se da expressão “banalidade do mal” para se referir ao anestesiamento do público, diante de situação consideradas intoleráveis. Dessa maneira, a apatia da coletividade em relação a produções televisivas que divergem da sua função democrática de garantir a visibilidade das minorias sociais ratifica o pensamento de Arendt.

Fica evidente, portanto, a necessidade de retificar os entraves não coadunantes com os preceitos democráticos. Para isso, cabe às Secretarias de Direitos Humanos, em parceria com o “Movimento Chega de Fiu Fiu”- que busca combater o assédio sexual em locais públicos- promoverem campanhas de orientação e esclarecimento a respeito de como  denunciar essas crimes, por meio de cartazes e “folder”, que deverão ser distribuídos em boates e transportes públicos, ambientes constantemente afetados com mais registros de casos. Paralelamente, o Poder Executivo deve viabilizar a revisão das concessões estatais de funcionamento a emissoras menos engajadas na proteção dos direitos femininos, por intermédio de intercâmbio técnico com a sociedade civil engajada, que  denunciará os conteúdos julgados ofensivos vide uma ouvidoria. Almeja-se, com essas medidas, combater tais violações e resgatar a cidadania. Assim, os ideais de Golges poderão, enfim, serem efetivados.