Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

“O homem é o lobo do próprio homem”. A frase do filósofo contratualista Thomas Hobbes evidencia que as vicissitudes humanas são causadas, em maior proporção, por ações ou omissões antrópicas. Hodiernamente, em continuidade à sistemática hobbesiana, observa-se que, mesmo com a existência de leis que protegem as mulheres, não houve redução eficiente nos casos de assédio sexual contra o público feminino. Nesse contexto, torna-se evidente que fatores como a fragilidade da legislação brasileira e carência na formação educacional das pessoas potencializam o problema.

Em primeira análise, vale ressaltar que a fragilidade da legislação brasileira, como a Lei Maria da Penha, contribui para que homens pratiquem atos contra a integridade física e psicológica das mulheres sem haver sanção eficiente. Nesse sentido, pesquisa realizada pela Campanha Chega de Fiu Fiu evidenciou que 85% das mulheres entrevistadas já tiveram seus corpos tocados, sem consentimento, em ambientes públicos. Dessa maneira, a certeza da impunidade provoca a continuidade das ações. Assim, torna-se claro que as falhas na legislação promove a continuidade de assédios contra mulheres.

Outro fator importante reside no fato de que a carência na formação educacional das pessoas corrobora para as adversidades evidenciadas, vez que, consoante Paulo Freire, o ser humano é aquilo que a educação faz dele. Com efeito, não há  educação escolar brasileira, assuntos que permitam trabalhar as origens, resultados e formas de prevenção para os tipos de violência sofridos pelas mulheres. Nessa seara, segundo Michel Foucault, é preciso explicitar a liberdade que as pessoas possuem, evidenciando a possibilidade de desconstrução dos pensamentos errôneos previamente estabelecidos. Assim, uma mudança nos valores da sociedade, aliadas às mudanças nas estruturas educacionais são fundamentais para aumentar o respeito à liberdade e direitos da população feminina.

Destarte, depreende-se que a legislação atual não é suficiente para reduzir a quantidade de assédios sexuais sofridos por essa parcela da população. Sendo assim, urge que o Congresso Nacional inclua na Lei Maria da Penha dispositivo que penalize o assédio às mulheres, através da realização de trabalhos voluntários obrigatórios em ONGs de proteção à mulher ou de privação de liberdade,de acordo com a gravidade do caso, objetivando reduzir a impunidade e a reincidência desse tipo de crime. Concomitantemente, cabe às escolas, com financiamento do Poder Público e em parceria com as comunidades locais, criar palestras e eventos multiculturais sobre os direitos e liberdades das mulheres, informando crianças e jovens sobre a necessidade de respeitar essa parcela populacional, diminuindo, assim, a continuidade das atitudes pelas gerações futuras. Assim, poder-se-á transformar o Brasil em um país desenvolvido socialmente, fazendo jus ao contrato social sustentado por Hobbes.