Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) - assegura a todos o direito à paz e ao bem- estar. Todavia, os frequentes casos de assédio sexual, evidenciado por cantadas e toques não permitidos no corpo das mulheres, impedem que uma parcela significativa dos brasileiros experimentem esse direito na prática. Assim, é importante esclarecer e perceber que a herança histórica e a negligência estatal são os principais impasses que dificultam o combate a essa modalidade de violência sexual.

Em primeiro plano, a formação histórico-cultural constitui a gênese da problemática. Alicerçada em um sistema patriarcal, a sociedade brasileira teve sua formação e desenvolvimento com base na submissão da figura feminina ao homem, tendo a obrigação de satisfazer os desejos sexuais deste. Em consonância com a teoria do “Habitus”, do sociólogo francês Pierre Bourdieu, a sociedade incorpora e reproduz as normas sociais que lhe são impostas. Nessa perspectiva, o assédio sexual é naturalizado por muitos, pois há a perpetuação dessa visão de objetificação da mulher, que fica sob a constante ameaça de sofrer algum tipo de violência física ou psicológica ao tentar não se submeter aos homens.

Outrossim, a ineficiência governamental é um obstáculo para a diminuição dos casos de assédio. A esse respeito, o sociólogo polonês Zygmunt Bauman, em “Modernidade Líquida”, afirma que algumas entidades - dentre elas o Estado - perderam sua função social, mas conservaram sua forma a qualquer custo e se configuram como “instituições zumbis”. A metáfora proposta por Bauman serve para mostrar que algumas medidas estatais - a exemplo das Delegacias da Mulher - não tem sua eficácia concretizada na prática e acabam por conferir a essas cidadãs o sentimento de abandono por parte do governo. Todavia, é paradoxal que, mesmo na vigência do Estado Democrático de Direito, o poder público seja indiferente ao bem-estar de sua população.

Impende, pois, que a negligência estatal e a perpetuação do machismo, de raiz histórica e cultural, sejam combatidas, já que não permitem a garantia efetiva da paz e do bem- estar social. Sob esse aspecto, cabe ao Estado encaminhar, mas rapidamente, as ocorrências de assédio sexual às Delegacias da Mulher e fiscalizar severamente o andamento dos processos judiciais. As escolas, por sua vez, devem promover aulas de Sociologia, História e Biologia, que enfatizem a igualdade de gênero, por meio de palestras e produções culturais, com o intuito de amenizar e, futuramente, acabar com o machismo.