Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

A constituição Federal de 1988, bem como as demais organizações democráticas ao redor do mundo, tem como supra-sumo a dignidade humana enquanto valor a ser efetivado por meio da concretização dos direitos humanos. Entretanto, a incisiva ocorrência dos casos de assédio sexual, majoritariamente sobre as mulheres, inviabiliza a plena execução desses direitos, uma vez que submete um grupo de pessoas à situações degradantes no âmbito físico, moral e psicológico. Nesse contexto, torna-se evidente a carência de intervenções governamentais nesta problemática que aflige o Brasil.

Em primeira instância, um dos principais fatores que corroboram os desafios no que tange à supressão do abuso sexual é, indubitavelmente, o fato de a maioria dos casos ocorrerem em domicílio - consoante a pesquisas publicadas pela (BBC) Brasil em 2017-. Isso, portanto, mostra-se como produto da alta impunidade que caracterizam os processos pós denúncia de violação, desde os casos mais simples  até os mais graves. Essa conjuntura, conforme o contratualista Johm Locke, configura violação no “contrato social” já que o Estado não cumpre sua função de garantir que todos os cidadãos gozem de direitos imprescindíveis para a manutenção da igualdade social.

Sob esse viés, é possível afirmar que perpetua-se na sociedade a cultura do assédio, que está, certamente, presente nos mais diversos campos da sociedade brasileira. Como na mídia, que em Junho de 2018, ao anunciar que uma árbitra advinda do Brasil seria a primeira mulher a apitar um jogo da Copa do Mundo de futebol, submeteu a atleta a um constrangimento de magnitude nacional ao expôr fotos da mediadora seminua na matéria - seguido, mais uma vez, de impunidade total-.  Com efeito, depreende-se a objetificação da mulher como o ponto de partida para a difusão de ideais machistas na população, dificultando ainda mais a erradicação da prática.

Diante dos fatos supracitados, é indubitável a necessidade do aprimoramento de legislações que visem à restabelecer a dignidade da figura feminina, colocando-a em posição equitativa aos demais enquanto cidadã. Urge, portanto, que o Governo Federal promova, junto com demais órgãos associados à causa,  não só a instituição de novas leis, com também o rígido exercício das já vigentes, a fim de assegurar o devido julgamento e punição aos criminosos, bem como o acompanhamento da vítima. Ocorrer-se-á por meio de assembleias especiais visando ao reparo imediato das rupturas no processo legislativo, assim como estratégias de elucidação social acerca do tema. Dessa forma, o “contrato social” estará assegurado e o combate ao abuso sexual no Brasil dará mais um passo progressivo.