Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

O século XVIII foi palco de um dos principais marcos da história moderna: a Revolução Francesa rompia com o absolutismo e inseria na França uma semente que viria a germinar por todo o mundo, pautada na requisição dos direitos do homem, sobretudo o da liberdade. Mais de dois séculos após esse evento, e apesar das muitas conquistas alcançadas pelas mulheres, ainda persiste no Brasil uma visão limitada sobre essa ideia de liberdade, a qual se expõe nos altos índices de assédio sexual no país, revelando uma legislação frágil e uma cultura que negligencia esse crime.

Primeiramente, deve-se pontuar que o assédio sexual é um problema amplamente difundido no Brasil: uma pesquisa realizada pela campanha “Chega de fiu fiu”, na qual foram entrevistadas cerca de 8 mil mulheres de variados estados brasileiros, apontou que 98% delas já haviam sido vítimas de assédio sexual. Tal índice tem respaldo na legislação do país que, de forma branda, pune os criminosos com penas que variam de um a dois anos de reclusão – conforme o artigo 216 do Código Penal –, o que as tornam bastante passíveis de prescrição e, consequentemente, inibe o caráter intimidante da lei.       Além disso, cabe ressaltar que um dos fatores que mais corrobora a perpetuação e a impunidade do assédio sexual no Brasil é a normalização de tais atos. Assim como a filósofa Hannah Arendt estabeleceu o conceito de banalidade do mal para se referir à passividade da sociedade alemã frente aos horrores da Alemanha nazista, observa-se no Brasil, hoje, uma negligência de grande parte da população quanto à tipificação de determinadas atitudes enquanto formas de assédio sexual. Por conta disso, olhares, intimidações, comentários obscenos ou mesmo toques indesejados são muitas vezes vistos como inofensivos, quando na verdade agridem moral ou fisicamente as vítimas, sendo, portanto, inaceitáveis e repudiáveis.

Diante desse cenário que se faz presente no país, é urgente a adoção de medidas que visem inibir o assédio sexual. Para tanto, é necessário que o Judiciário  proponha uma reformulação do Código Penal, buscando estabelecer penas mais duras para crimes de assédio, a fim de garantir a justiça às vítimas e intimidar possíveis criminosos. É fundamental, também, a atuação das escolas, abordando de forma mais incisiva em disciplinas como sociologia e filosofia e a partir de palestras as formas variadas formas em que se apresenta o assédio sexual, a necessidade de denúncia por parte das vítimas e o quanto tais atitudes devem ser evitadas.