Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

Promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil assegura a todos os brasileiros o direito à segurança e ao bem-estar social. No entanto, uma quantidade absurda de casos de assédio sexual contra mulheres, impossibilita que essa parcela da população usufrua desse direito constitucional na prática. Nesse sentido, esses desafios devem ser superados imediatamente para resolver essa inercial problemática.

A segurança é um fator primordial para o desenvolvimento de um país. Atualmente, ocupando a nona posição na economia mundial, seria indubitavelmente racional acreditar que o Brasil possui um sistema de segurança pública eficiente. Contudo, a realidade é justamente o contrário e o resultado dessa discordância é claramente refletido nos casos de assédios sexuais relatados diariamente. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 85% das mulheres brasileiras já tiveram seu corpo tocado sem permissão publicamente. Diante do exposto, a segurança pública brasileira, demonstra que de acordo com esse dado, há falha interna e uma certa banalização de um problema que tem desestabilizado o dia-a-dia da mulher brasileira.

Faz-se mister, ainda, salientar o retrógrado dogma machista, em fazer da mulher um objeto sexual por uma grande parte dos homens, como impulsionador da violência sofrida por essas mulheres. De acordo com Durkheim, o fato social é uma maneira coletiva de agir e de pensar, munida de exterioridade, generalidade e coercitividade. Diante de tal contexto, a invasão da privacidade sofrida pelas mulheres brasileiras é um problema que afeta diretamente a Constituição Brasileira, negligenciando o direito a segurança que as mesmas tem entre a sociedade.

Infere-se, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem à construção de um mundo melhor. Dessa forma, urge que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), proteja com maior eficiência as mulheres, por meio da conscientização das mesmas com diversas formas de denuncias, tendo a finalidade de que esses casos sejam levados a justiça e assim transformar o assédio sexual em um crime não banalizado, levando punição aos que o praticarem.