Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

O exercício da cidadania deveria estar pautado na busca por direitos e no bem-estar coletivo, o que pressupõe a erradicação da cultura do estupro. No entanto, as relações historicamente constituídas, reforçadas pelo modo como a educação é conduzida no Brasil e pela falta de ação efetiva do governo em garantir que as leis sejam cumpridas e que o crime de assédio sexual seja evitado, limitam esse processo.

Em primeiro lugar, as marcas históricas de uma sociedade patriarcal e machista são perpetuadas pelo ensino. Esse, funcionando como um  grande sistema de seleção empresarial, é responsável por tornar o processo educativo mecanizado, ao mesmo tempo que se afasta do dever de formar indivíduos éticos. Consequência direta dessa inversão do papel educacional são cidadãos que conservam e agem conforme a cultura do estupro e os ideais machistas. Prova clara disso é que quase 90% das mulheres brasileiras já foram assediadas em espaços públicos. Essa contraversão pedagógica opõe-se ao pensamento do educador Paulo Freire que acreditava na educação como principal formadora de indivíduos éticos e transformadores da realidade coletiva.

Somado a essa precariedade do ensino, o governo, embora detenha uma legislação voltada para o combate à violência contra a mulher, tem se mostrado ineficiente tanto em assegurar o seu cumprimento quanto em esquivar-se do crime em si, haja vista as inúmeras mulheres que, ao recorrerem à Justiça, são silenciadas. Nesse contexto, nota-se um aumento nos casos de violência, basta ver que entre 2009 e 2011, foram 17 mil casos de feminicídios registrados. Por isso, tem razão Gilberto Dimenstein ao afirmar que a Constituição prevê muitas coisas, mas nem todas são cumpridas, a exemplo da Lei Maria da Penha que nem sempre vigora.

Portanto, a fim de reduzir os casos de assédio sexual, faz-se necessário que o MEC, responsável pelo planejamento educacional brasileiro, invista em um ensino transformador, por meio da pedagogia da sensibilidade, que possibilite a minimização da cultura do estupro e seus desdobramentos. Ademais, o governo deve criar mecanismos, por intermédio de políticas públicas, que garantam o cumprimento da Lei Maria da Penha, possibilitando a resolução dos casos de violência contra a mulher. Assim, seria possível diminuir o assédio sexual e poderia haver o pleno exercício da cidadania.