Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

A Constituição de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - configura como crime qualquer tipo de agressão à mulher. No entanto, os frequentes casos de abuso sexual com grau de violência acentuado mostram que esses indivíduos não experimentam seus efeitos na prática na medida em que direitos básicos como justiça e igualdade são comprometidos pelo caráter negligente de órgãos judiciais. Frente a provectos fatores histórico-sociais e insuficiência estatal a problemática se instala.

É irrefutável que a figura feminina é constante alvo de opressões e configurações inferiorizantes. Tal fato está intrinsecamente ligado à heranças de visões patriarcais ainda vigentes na sociedade brasileira. Com ênfase, a predominância de homens como atores da violação sexual indica o caráter de rastilho histórico, uma vez que resulta da subjetificação e subjugação da parcela feminina que, incessantemente, é alvo de objetificação sexual. Logo, de modo determinista, comportamentos contemporâneos revelam a influência de tais posturas na qual a mulher é categorizada como fonte de prazer e não como parte do corpo social dotado de direitos e igualdades.

Da outra parte, segundo o filósofo grego Aristóteles, a política deve ser usada de modo que, por meio dessa, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível denotar que o Brasil rompe com esse ideal, haja vista que a lentidão dos processos judiciais, no que tange aos casos de abuso sexual, assim como a burocracia do sistema coercitivo colaboram com a permanência das inúmeras formas de abuso. Nessa perspectiva , muitos indivíduos ao verem tal ineficiência do sistema jurídico continuam a cometer abusos sexuais e não são punidos. O que revela o grande retrocesso civilizatório vivenciado no país.

Sob esse viés, torna-se mister a realização de medidas que atenuem a situação. Em primeiro plano, o Ministério da Justiça deve realizar parcerias com ONG´S para encaminhar, mais rapidamente, os casos de abusos às delegacias da mulher, além de fiscalizar severamente o andamento dos processos. Outrossim, o Ministério da Saúde deve criar um programa de auxílio psicológico exclusivo para mulheres vítimas de violência sexual de moda a dar suporte para a superação de sequelas físicas e psicológicas  e de resgatar a autonomia e segurança da mulher. Destarte, observada a ação conjunta dos ministérios da Saúde e da Justiça, será possível atenuar gradativamente esse fato social no Brasil e garantir o equilíbrio proposto por Aristóteles.