Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê a liberdade e a segurança pessoal de todos os indivíduos. No entanto, as mulheres, enquanto minorias sociais, têm esses direitos violados por fatores como a objetificação do corpo feminino e a legitimação da cultura do estupro. Diante disso, esses desafios devem ser superados a fim de extirpar os casos de assédio sexual no Brasil.

O direito de ir e vir é fundamental em um Estado de Direito. Nesse sentido, é coerente pensar que no Brasil, é garantido à mulher a possibilidade de circulação plena, sem limitar a liberdade com o próprio corpo. Porém, a realidade mostra o oposto. Estatísticas de assédio em espaços públicos revelam a insegurança enfrentada por elas. Dados da campanha “Chega de Fiu Fiu” evidenciam que mais de 80% das mulheres entrevistadas já foram tocadas sem consentimento. Logo, a objetificação do corpo feminino impede o exercício da cidadania das brasileiras.       Ademais, a propagação da cultura do estupro impulsiona o problema. Novelas, músicas e filmes que romantizam a figura do agressor sexual ou incitam a misoginia, contribuem para amenizar a gravidade da violência contra a mulher. Como a mídia é uma das principais formadoras de opinião, ocorre a legitimação da ideia de que a figura feminina é objeto passível da ação daqueles que ignoram sua condição de sujeito com desejos e vontades próprias.

Infere-se, portanto, que há entraves para assegurar a liberdade e a segurança pessoal das mulheres. Dessa maneira, urge que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, junto a Polícia Federal, instituam cabines de acolhimento às vítimas de assédio em espaços públicos, como terminais de metrô, para que as denúncias sejam mais eficientes. Além disso, as programações que legitimam a cultura do estupro devem ser inspecionadas pela própria mídia antes de serem veiculadas. A partir dessas ações, espera-se combater a importunação sexual no Brasil.