Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

O crime de assédio sexual, previsto na Lei n°10.224/2001, consiste no fato de o agente “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função” (CP, art. 216-A, caput) e vem crescendo de maneira preocupante em todo o mundo, especialmente entre as mulheres, que sofrem constantemente com comentários ofensivos, cantadas indesejadas e, em casos mais graves, com toques e beijos sem consentimento que infelizmente, com o tempo, podem vir a transformar-se em casos de estrupo e até morte.

É relevante abordar, primeiramente, que o assédio sexual não é algo exclusivo entre mulheres, pelo contrário, pode ocorrer com qualquer pessoa independente do gênero. Entretanto, é notório que a população feminina constitui a parcela mais afetada, no Brasil por exemplo, pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha revelam que quatro em cada dez brasileiras (42%) já sofreram assédio sexual, número ainda maior entre adolescentes e jovens (56%), fora a grande parte das vítimas que não denunciam por diversos motivos: ameaças, vergonha, trauma psicológico e até pelo descaso da sociedade sobre o assunto, em que muitas vítimas de assédio e até abuso sexual são apontadas como as “causadoras” do ocorrido, conduta excessivamente machista que, infelizmente, permeia grande parte da população global.

Em contrapartida, durante os últimos anos, constata-se que os movimentos feministas contra as formas de assédio e abuso vêm crescendo e ocupando cada vez mais espaço na sociedade, com o apoio de boa parte da população, como a Campanha “Chega de Fiu Fiu” desenvolvida pelas jornalistas Juliana de Farias e Karin Hueck com o objetivo de combater o assédio em locais públicos, além de chamar a atenção e conscientizar a sociedade sobre a causa, o que configura-se como um grande avanço na luta contra o assédio sexual, que deve continuar sendo estimulado.

Fica claro, dessa forma, que em virtude dos dados alarmantes acerca do assédio sexual, é de extrema necessidade propor medidas que continuem combatendo essa problemática como: fornecer apoio para as campanhas contra o assédio sexual, bem como estimular a criação de novos projetos com o objetivo de conscientizar a população, iniciativa que pode contar com o apoio de ONGs, do Governo e de Instituições de Ensino, utilizando-se das mídias sociais como um instrumento de divulgação e ferramenta de denúncia. Além disso, cabe ao Governo atestar a segurança em locais públicos, aumentando a fiscalização, bem como assegurar que os crimes sejam devidamente punidos, dando fim a banalização do assédio sexual, que deve ser levado a sério por todos.