Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

O desrespeito com o ser feminino é algo histórico e recorrente ainda nos dias atuais. Em certas culturas, devido tal atitude ser legitimada por seus povos, através de normas e regras sociais, bem como pela própria legislação, é possível, apesar de não concordar, entender sua persistência ao longo do tempo. Mas, como compreender o aumento vertiginoso nos casos de violência contra a mulher, numa sociedade livre e democrática, onde o assédio sexual, agressões físicas ou psicológicas já são tipificados como crime? A resposta pode estar numa educação deficiente no tocante a valores morais - sociais e éticos - leis pouco efetivas e falhas na sua aplicação.

Inicialmente é preciso entender que, paralelo ao trabalho direto de combate às práticas sexuais violentas contra as mulheres, investir na formação cidadã dos novos indivíduos (crianças e adolescentes) é o que mudará, efetivamente, a médio e longo prazo, essa cultura machista e ultrapassada.  Considerando que o homem é produto do meio, como afirmava Rousseau, ao inserir na educação infantojuvenil princípios básicos de cidadania, a tendência é desenvolver futuros adultos mais conscientes, respeitosos e cumpridores de seus deveres.

Além disso, vale ressaltar que apesar de existentes, as leis de proteção são brandas o que acaba por estimular a ocorrência e reincidência de importunação sexual. Essa fragilidade legal pôde ser evidenciada em dois casos, conforme noticiado na mídia nacional em 2018, quando homens ejacularam sobre mulheres em transportes públicos e, mesmo sendo autuados em flagrante, não houve uma punição rigorosa, sendo os infratores enquadrados apenas em contravenção penal - o que resulta apenas em pagamento de multa ou prestação de serviço comunitário. Outro ponto que merece atenção diz respeito à conduta dos agentes públicos responsáveis por acolher, orientar e ajudar pessoas que sofreram abuso sexual, pois como ocorreu no caso do religioso “João de Deus”, uma vítima, ao tentar realizar o registro do boletim de ocorrência, foi orientada pela delegada a não proceder com a denúncia.

Portanto, algumas ações pode ser adotadas como: o MEC pode incluir nas grades curriculares do ensino fundamental e médio uma disciplina de cidadania, com foco em valores morais, éticos e sociais, com atividades práticas e seminários de forma que os alunos sejam atores ativos nesse processo; o poder legislativo precisa elaborar uma lei federal que defina e inclua como crime, de forma clara, ações hoje consideradas importunação sexual com enquadramento em simples contravenção penal; e, por fim, agentes públicos responsáveis por atender vítimas de abuso sexual devem passar por capacitações periódicas e, em caso de não atendimento adequado - desrespeitoso, ofensivo ou não atendimento - devem serem investigados e seus responsáveis punidos nas esferas cabíveis.