Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

Ao longo da história, as civilizações foram regidas por leis discriminatórias e exclusivistas que consolidaram um patamar de inferioridade e submissão feminina em relação ao homem, não somente no esfera doméstica, como também no cenário público, como, por exemplo, no mercado de trabalho e na participação política. Contudo, o reconhecimento desse fato como uma injustiça social trouxe à tona diversos movimentos de defesa dos direitos das mulheres, tanto que a Constituição brasileira em vigor, aprovada em 1988, prevê o tratamento isonômico de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Ainda assim, a herança de um passado machista e patriarcal faz com que persistam no país a ocorrência de casos de assédio sexual, cuja mitigação tem como entraves a falta de divulgação do tema pela mídia, bem como a ineficiência de políticas públicas de proteção das vítimas.

Em primeiro plano, cabe destacar que, segundo a escritora nigeriana Chimamanda Ngozi Adichie, a exposição ou a realização de determinado comportamento repetidamente faz com que ele seja considerado normal. Consoante a essa ideia, infere-se uma crítica à banalização dos casos de assédio sofridos pelas mulheres regularmente - segundo o instituto Datafolha, ocorrem 536 casos por hora no Brasil -, e defende-se a educação da população a respeito da questão. Isso porque indivíduos acríticos e desinformados são incapazes de  refletir criticamente sobre o assunto, o que faz com que se perpetue o cenário de insegurança a que as mulheres são expostas atualmente.

Além disso, embora exista no Artigo 216 A do Código Penal Brasileiro a previsão de um a dois anos de prisão para crimes de assédio sexual, 42% das brasileiras com 16 anos ou mais declara já ter assediada sexualmente, de acordo com o instituto de pesquisas Datafolha. Tendo isso em vista, percebe-se a carência de políticas de segurança pública, o que impulsiona a perpetuação do problema em questão. Sendo assim, em concordância com o filósofo Thomas Hobbes, para quem o Estado é o responsável pela manutenção harmonia social, considera-se essencial uma ampliação da ação governamental no combate aos crimes desse tipo, em prol do bem comum.

Portanto, é evidente a premência de medidas que alterem essa realidade e promovam a mitigação dos casos de assédio sexual no Brasil. Para isso, é preciso que a mídia divulgue amplamente o tema, por meio da transmissão de filmes e reportagens educativas, a fim de informar o público quanto à gravidade dos casos e não permitir a banalização da questão. Ademais, o governo deve intervir efetivamente na problemática, com a adoção de políticas públicas como, por exemplo, a criação de transportes públicos exclusivamente femininos, de modo a garantir a segurança das passageiras. Dessarte, será possível assegurar a segurança das mulheres em âmbito nacional.