Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

No Brasil colônia, desde a vinda dos portugueses reinou-se um modelo de sociedade patriarcal que teve como resultado a cultura do assédio e outros diferentes tipos de violência sexual. Hodiernamente, nesse contexto, no que tange à questão dos desafios para reduzir os casos de assédio sexual, percebe-se a configuração de um grave problema em virtude das subnotificações e a falta de aplicação de leis vigentes.

A princípio, é possível perceber que as baixas notificações representam um dos principais problemas no contexto em questão. Em sua obra “A disciplina do Amor”, Lygia Fagundes Teles defende que “nascer no Brasil até que é bom, o triste é não ter voz e nem vez”. Fora da literatura, pode-se notar que as subnotificações resultam da descrença nas investigações, do medo, da vergonha e da culpabilização da vítima por grande parte da população brasileira.

Ainda assim, vale ressaltar a falta de aplicação das legislações vigentes. Segundo Aristóteles, a política é a busca do bem comum. Essa afirmação é desvirtuada na realidade brasileira, uma vez que há uma falha na aplicação de leis, a exemplo da ‘Lei do Minuto Seguinte’ que estabelece que a palavra da vítima é suficiente para atendimento emergencial, de forma integral e gratuita em hospitais. Desta forma, contrariando a legislação, há um descrédito na figura feminina, que resulta em grandes interrogatórios sobre o assédio sofrido pela mulher.

Destarte, desprende-se que, cabe ao Ministério da Educação criar campanhas educacionais por meio de parcerias com Ministério da Mulher, Família e Direitos humanos, que visem a não culpabilização da vítima e o incentivo as denúncias. Ademais, cabe ao Governo Federal juntamente com o poder executivo, que tem como função executar leis, aplicar de forma mais rigorosa as leis vigentes e por meio de investimentos qualificar os profissionais para o recebimento da denúncia, a fim de assegurar o amparo médico e psicológico às vítimas de forma humanizada.