Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

Segundo a Constituição Federal de 1988, é garantido a todo e qualquer indivíduo o direito à dignidade e à segurança.Entretanto, tal plano teórico não se aplica totalmente à realidade brasileira, uma vez que há casos de assédio sexual.Nesse contexto, é importante analisar que parte da população tem suas garantias constitucionais violadas, isso sendo consequência da negligência governamental, somada à má formação escolar, o que dificulta a atenuação da problemática.

A priori, observam-se algumas distorções governamentais no cumprimento de seus deveres e, especificamente, em garantir a segurança das mulheres contra assediadores.Nesse viés, de acordo com o filósofo Thomas Hobbes, em sua teoria contratualista, os indivíduos de uma sociedade abrem mão de parte de suas liberdades e delegam funções ao Estado, a fim de atingir o equilíbrio social.Sob essa perspectiva, o governo falha à medida que não combate, adequadamente, criminosos que abusam sexualmente de cidadãs em espaços públicos como praças, parques e ruas, de modo a punir exemplarmente esses infratores.Logo, a escassez de medidas como a prisão em flagrante do agressor e o estabelecimento de distância mínima entre esse e a vítima, configuram-se como desafios para reduzir o número de casos desse crime, já que o culpado pode não ser preso e repetir o delito.

A posteriori, as instituições de ensino demonstram-se ineficientes em desempenhar algumas de suas funções e, especialmente, em estimular valores morais como o respeito na aprendizagem do estudante.Nesse ínterim, o filósofo Theodor Adorno apontou, como possibilidade sociológica, uma pedagogia para autonomia, a fim de desenvolver uma escolaridade marcada por uma ética transcultural e inclusiva.Nessa conjuntura, o tecido educacional é ineficaz em fomentar, no aluno, um senso crítico capaz de combater o assédio sexual, de forma a conscientizar a sociedade acerca da necessidade em desestimular ações como “elogios” obscenos ou toques sem consentimento.Portanto, uma parte da população, devido à baixa escolarização, pode validar crimes de abuso como relações naturais entre os seres humanos, o que torna-se um desafio para alterar esse comportamento criminoso.

Em conclusão, é dever do Estado, mediante o cumprimento de seus deveres previsto na Carta Magna, desenvolver medidas capazes de mitigar a problemática.Destarte, cabe ao Governo Federal, por meio do financiamento de empresas privadas de construção, edificar centros de policiamento em praças e parques públicos, os quais irão praticar rondas policiais nesses espaços durante os horários de movimento.Desse modo, os casos de assédio sexual serão atenuados, já que esse profissionais irão fornecer segurança para os indivíduos que frequentem esses locais e, ainda, buscar identificar possíveis agressores e prendê-los em flagrante.