Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

No século XIX, o filósofo utilitarista John Stuart Mill lutou a favor dos direitos cívis femininos na sociedade inglesa. Para o pensador, era inadmissível que uma democracia liberal pudesse ser preservada sem que houvesse a igualdade de gênero perante a lei. Contudo, no contexto contemporâneo brasileiro, apesar da garantia aos direitos das mulheres ser assegurada pela constituição, nota-se que ainda há uma dificuldade social no que tange à redução dos casos de assédio sexual. Dessa forma, fica evidente que não apenas a manutenção de uma cultura patriarcal retrógrada, mas também o descaso estatal na minimização do impasse propiciam empecilhos para sua queda.

Antes de tudo, é importante destacar a influência exercida pelo meio cultural na perpetuação desse cenário caótico. A esse respeito, o sociólogo Karl Marx desenvolveu o conceito de superestrutura a fim de explicar como a sociedade capitalista influencia, inevitavelmente, os comportamentos particulares. Dessa forma, ao analisar os produtos gerados pela indústria cultural, percebe-se uma tendência de objetificação do corpo feminino, bem como um desprezo para com a individualidade da mulher. Por consequência, fica nítido que setores da sociedade, ao normalizarem tal conduta, passam a sofrer influências negativas a partir do momento em que há uma naturalização maior do machismo na sociedade. Nesse sentido, conclui-se que, com a manipulação do comportamento individual pelo capitalismo, torna-se mais árdua a redução da violência sexual no país.

Outrossim, é imperativo salientar a importância da federação na proteção coletiva. Acerca dessa premissa, o filósofo contratualista Thomas Hobbes defendeu que a condição natural do homem é a de selvageria e o Estado surgiu com o intuito de garantir que as pessoas não violem os direitos do restante da sociedade. Entretanto, de acordo com dados do Globo, houve um aumento de cerca de quarenta por cento dos casos de abuso sexual em Mato Grosso no último ano. Portanto, ao analisar tal informação, torna-se claro que há, por parte do Estado brasileiro, um abandono da função constitucional básica de proteção e de garantia da ordem nacional em virtude da negligência de algumas entidades competentes no que concerne ao combate efetivo à preservação desse quadro atrasado.

Em suma, é necessária a criação de medidas estatais com o intuito de minimizar os casos de abuso sexual no Brasil. Cabe, então, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da aprovação de um projeto de lei orçamentária, ampliar os investimentos públicos nas delegacias especializadas em investigação de feminicídio. Tais delegacias deverão não apenas cuidar da parte criminal do processo, mas também auxiliar psicologicamente as vítimas de assédio sexual. Assim feito, almeja-se garantir uma sociedade mais segura às mulheres e um retorno social da luta de Mill.