Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) garante a todos os cidadãos o direito à saúde e ao bem-estar social. No entanto, o desdém governamental e a falta de empoderamento feminino na política, impedem que as vítimas usufruam das prerrogativas supracitadas. Nesse contexto, evidencia-se a necessidade de serem tomadas atitudes com o intuito de reduzir os casos de assédio sexual.

Em primeiro lugar, é indubitável que a questão constitucional e a sua aplicação estejam entre as causas do problema. Segundo o filósofo Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que, no Brasil, a falta de incentivos governamentais, no que concerne à garantia de punições dos delitos cometidos, por meio de um sistema jurídico eficaz, rompe essa harmonia. Mediante dados divulgados pelo “Jornal El País”, 3 em cada 10 brasileiras recorrem às redes sociais para tentar denunciar, publicamente, episódios de assédio e, com isso, buscar justiça. Dado ao exposto, nota-se a relevância de políticas públicas bem planejadas para impactar no cumprimento das diretrizes propostas pela DUDH, no qual inclui a equidade constitucional enquanto direito personalíssimo.

Ademais, destaca-se a histórica falta de representatividade feminina na política como fator impulsionador do problema. De acordo com o filósofo Durkheim, o fato social é uma maneira de agir e de pensar dotada de exterioridade, generalidade e coercitividade. Nesse ínterim, observa-se que embora as mulheres, teoricamente, tenham conquistados alguns direitos (votar, trabalhar etc.), como mostra o Fórum Econômico Mundial, a desigualdade de gênero ainda permeia todas as vertentes da sociedade. Em virtude disso, o âmbito social é afetado, uma vez que a não inclusão da mulher na política brasileira ocasionará em um aumento nos índices de assédio sexual. Logo, tal fato representa um grave retrocesso para essas vítimas, pois elas estão à mercê de políticas públicas negligentes.

Portanto, percebe-se que ainda há entraves para reduzir os casos de assédio sexual no Brasil. Dessa forma, faz-se necessário que o Ministério da Segurança (MS), em parceria com o governo, crie, por meio de processo seletivo, uma comissão com profissionais capacitados (advogados etc.), a fim de buscar, diante dos governantes a execução das diretrizes do DUDH. Destarte, com a finalidade de endossar o direito à equidade jurídica para as mulheres e, com isso, garantir a punição dos delitos. Outrossim, o MS deve, por intermédio de verbas públicas investir em programas de empoderamento feminino (realizado por pedagogos), conferindo incentivo ao acesso nas universidades. Assim, com o objetivo de ampliar as oportunidade de inclusão de brasileiras no meio político.