Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

O direito à vida e à dignidade da pessoa humana são dois pilares presentes no documento constitucional federal de 1988. Assim, os desafios para reduzir os casos de assédio sexual no Brasil devem ser colocados em pauta no cenário público, visto que, tem sido uma ferramenta de coercitividade e inferiorização social que atinge, sobretudo, as mulheres e vai de encontro aos direitos constitucionais, em teoria, já garantidos.

O assédio sexual no país, é um dos grandes contraventores da constituição brasileira na medida que infringe questões fundamentais a exemplo do direito de ir e vir do cidadão. Segundo dados da pesquisa produzida pelo instituto Patrícia Galvão e divulgada no site do G1 notícias, 92% das mulheres participantes relataram já ter passado por situações de assédio nos transportes públicos. Nessa mesma pesquisa, 72% das mulheres afirmaram considerar o tempo que passam no trânsito para chegar ao trabalho como um dos critérios para aceitar uma proposta de emprego, já que o medo das diversas formas de importunação sexual é um fator limitante do ir e vir para muitas pessoas do sexo feminino.

Assim, é importante salientar, ainda, que o assédio na sociedade brasileira se manifesta de diversas maneiras a exemplo dos olhares intimidadores, frases ditas consideradas como cantadas, além do próprio toque e outras formas mais invasivas de violação sexual. Esses atos os quais se apresentam como instrumentos de coercitividade, se encaixam na definição proposta pelo sociólogo Émile Durkheim de fato social, na medida que perpassa as várias gerações, e atualmente já se encontra na sociedade como uma verdadeira cultura, sendo esse tipo de construção social, o principal desafio para a resolutividade do problema.

Diante do exposto, a inversão da coerção é um elemento a ser considerado na medida em que é o infrator quem deve ter medo dos delitos, pois saberá que será cobrado por isso penalmente. Portanto, o setor judiciário por meio do ministério público deve trabalhar contra a impunidade e acelerar os julgamentos relacionados à violação sexual, e levar a prisão do acusado, já na primeira instância como forma de exemplo e também segurança da vítima. É necessário ainda a ação do ministério da educação e das mídias no que diz respeito à produção e veiculação de debates e informes educativos quanto o problema em questão, pois, de acordo com o educador Paulo Freire - A educação transforma as pessoas e as pessoas transformam o mundo. Assim, o estado e a sociedade civil devem, juntos, fazerem valer os direitos constitucionais, outrora já conquistados.