Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

A Constituição Federal de 1988 defende o direito pleno de todos os cidadãos. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito no que se refere à questão da persistência do aumento de casos de assédio sexual na sociedade brasileira. Nesse sentido, se evidencia um problema grave, que permanece não só pela falta de denúncias, mas também pela insuficiência legislativa.

Em primeira análise, o receio de efetuar as denúncias mostra-se como uns dos fatores determinantes para a difícil resolução da problemática. Segundo o filósofo Kant, o indivíduo deve agir da maneira que gostaria de ver transformada em lei universal. Entretanto, quando a questão é o aumento de casos de assédio sexual, se evidencia uma enorme relutância em denunciar. No cenário nacional, a violência sexual é frequente e, muitas vezes, as vítimas são ameaçadas pelos seus abusadores, o que corrobora com os desafios para efetuar as denúncias e, consequentemente, ao aumento de casos de violência e assédio sexual no Brasil.

Além disso, outro ponto relevante nessa temática é a insuficiência legislativa. A lei Maria da Penha é a responsável pela punição da violência doméstica e familiar contra a mulher. No entanto, essa legislação não tem sido suficiente no que se refere à questão da redução de casos de assédio sexual, uma vez que o problema continua atuando fortemente no contexto atual e, conforme dados da campanha “Chega de Fiu Fiu”, cerca de 85% das mulheres já tiveram seu corpo tocado sem permissão. Logo, com a lei sendo enfraquecida, dificulta-se a resolução da problemática.

Portanto, medidas de intervenção são necessárias para reduzir os casos de assédio sexual na sociedade brasileira. Cabe ao Ministério da Justiça promover campanhas contra a violência da mulher nos diversos âmbitos sociais, elas aconteceriam por meio de incentivos governamentais, teriam o intuito de transmitir segurança e proteção para as vítimas e visariam, principalmente, o estímulo à denúncia dos casos de violência. O efeito disso seria a mudança da mentalidade social a respeito do assédio e, por fim, o respeito à legislação. Só assim, os casos de assédio sexuais serão reduzidos e, conforme a Constituição Federal, o direito de cada um será pleno e respeitado.