Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

De acordo com o artigo 216-A do Código Penal, constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual é penalizado com detenção de um a dois ano. No entanto, dados divulgados pela Campanha Chega de Fiu Fiu mostrou que 85% das mulheres já tiveram seu corpo tocado sem permissão. Isso revela que apesar do país possuir lei de responsabilidade sobre assédio sexual, não tem sido suficiente. Pois é um tema que está culturalmente naturalizado, no qual apresenta obstáculos para a redução. Nesse sentido, é preciso que estratégias sejam aplicadas para alterar essa situação, nos quais possuem como causas não só a cultura do estupro, mas também a falta de punidade.

Em primeiro plano, é preciso atentar para o significado da cultura do estupro presente na questão. Essa refere-se a uma sociedade que banaliza, legítima e, por consequência, tolera agressões e assédios sexuais contra a mulher. Por esse ângulo, percebe-se que o pensamento coletivo está fortemente influenciado pelo silêncio, uma vez que, as pessoas além de ignorarem as vítimas, não se interessam pelo assunto, o que torna sua solução ainda mais complexa. Assim, trazer à pauta os casos de abuso sexual e debatê-lo amplamente, aumentaria a chance de atuação em sua redução.

Outrossim, a impunidade ainda é um grande impasse para a resolução da problemática. Segundo o filósofo Maquiavel, “mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes”. Essa perspectiva aponta para uma falha muito comum das sociedades: acreditar que a criação da lei em si pode resolver problemas complexos, como o assédio sexual. Dessa maneira, tem-se como consequência a generalização da injustiça e a prevalência do sentimento de insegurança coletiva, o que se relaciona com a ideia de que a impunidade consiste na sensação compartilhada entre os membros de uma comunidade no sentido de que a punição de infratores é rara. Logo, as mulheres deixam de denunciar os agressores por saber que nada irá acontecer.

Portanto, é relevante desenvolver ações, tanto políticas quanto sociais, que possam reverter essa realidade. Desse modo, modificar a visão da população acerca das leis, por meio de ações conjuntas do Poder Judiciário com o Ministério da Educação, promovendo palestras e debates em escolas, com vítimas do problema e especialistas no assunto, com o objetivo de mostrar a importância da denúncia e da comunicação, a fim de que as novas gerações se tornem mais atuantes. Além disso, o Poder Judiciário pode ampliar a punição, com a aceleração dos processos e aumento dos anos de detenção. Dessa forma, cidadãos e Estado atuaram ativamente na mudança da realidade brasileira.