Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

Desde o iluminismo, a sociedade compreende o progresso como fruto da mobilização com o problema do outro. No entanto, quando se observa os casos de assédio, no Brasil, hodiernamente, verifica-se que esse ideal iluminista é constatado na teoria e não desejavelmente na prática e a problemática persiste intrinsecamente ligada à realidade do país, uma vez destacada a dificuldade para serem reduzidos os casos de assédio sexual, seja pela impunidade judicial consequentes desses atos, seja pela chamada cultura da violação presente na vida da população brasileira. Apesar da existência de leis que deveriam conceder a devida segurança, ou devida aplicação legal para os casos de assédio sexual, as estatísticas demonstram a ineficiência ou falta de aplicabilidade das mesmas.

De acordo com a mídia Fantástico, no primeiro semestre de 2017, foram denunciados 127 casos de assédio sexual nos trens e no metrô de São Paulo, e apenas um prosseguiu julgamento na justiça. É função do Poder Judiciário a solução de prováveis conflitos da sociedade através da investigação, apuração, julgamento e punição. Contudo, as denúncias de assédio sexual nem ao menos são efetivamente analisadas com rigor, e isso gera uma facilitação do ato, sob uma ótica de normalização da impunidade.

Outrossim, a cultura do estupro (ou violação) é um dos fatores que agrava consideravelmente essa questão. Definida como contexto no qual a violação sexual é pervasiva e normalizada devido às atitudes sociais sobre gênero e sexualidade, por meio de ações como disseminar termos que difamam as mulheres; possibilita a objetificação de corpos e romantização da violência sexual. Assim, a cultura do estupro desumaniza as mulheres e contribui para que sofram diariamente com o assédio sexual, ao fazer com que os homens considerem o gênero feminino valorosamente inferiores aos homens, com uma suposta função de agradá-los e servi-los, não por lei, mas como uma espécie de função social em razão de uma construção histórica.

Destarte, torna-se imprescindível a adoção de medidas que solidifiquem políticas de combate ao assédio, visto que provoca muita insegurança, desconforto e importunação das pessoas que sofrem. Logo, devem-se aprovar no Congresso Nacional, leis mais consistentes para auxiliar a parcela populacional prejudicada, posto que as leis atuais são insuficientes para amparar a população e gerar consequências legais, a fim de findar a cultura da impunidade. Além disso, o Ministério da Educação urge realizar nas escolas de educação básica, palestras e programas sociais, por meio de verbas públicas, a fim conscientizar meninos e meninas, e, assim, permitir que a educação desconstrua a cultura do estupro da sociedade brasileira.