Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

Promulgada em 1988, a Constituição Federal garante a todos os brasileiros o direito à segurança e ao bem-estar social. No entanto, a persistência dos casos de assédio sexual impossibilitam a garantia dessa premissa jurídica. Inegavelmente, a ausência de políticas de prevenção contra a importunação sexual, juntamente à falta de mobilização popular corroboram para a permanência da problemática.

Primordialmente, é imperioso salientar a necessidade de educação política contra o assédio. Segundo o filósofo Michel Foucault, o estado exerce poder coercitivo de controle sobre os indivíduos. Sob essa ótica, é nítido o papel intervencionista do governo na aplicação de medidas disciplinares para erradicar os casos de perseguição sexual. Nesse sentido, é inadmissível que o governo brasileiro não distribuía campanhas educativas contra a insistência sexual nas escolas, faculdades e locais de trabalho a fim impedir a  propagação de episódios de assédio.

Outrossim, a  mobilização comunitária  é vital para impedir as práticas de violência moral e sexual. De acordo com o sociólogo Émile Durkheim, a vida em sociedade pressupõe a consciência coletiva a fim de coibir atos prejudiciais. Por certo, é necessário a repressão popular imediata na presença de ação de agressão verbal e física em ambientes públicos. Em síntese, é preciso que a comunidade proteja as vítimas e denuncie casos de importunação para as entidades públicas.

Infere-se, portanto, que o assédio sexual é um entrave na sociedade brasileira. Por consequência, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, precisa distribuir cartilhas e palestras  contra o assédio sexual, por meio de verbas dos impostos federativos. Tais palestras devem ser gravadas e veiculadas de forma obrigatória em escolas e locais privados, além disso, precisam conter documentários enfatizando quando um elogio torna-se assédio e que o corpo individual precisa ser respeitado, destacando a pena de detenção em infratores, a fim de identificar e impedir atos de assédio sexual.