Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

A Constituição Federal de 1988 -norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro- prevê, em seu artigo 6°, o direito à segurança como inerente a todo cidadão. No entanto, o assédio sexual contra as mulheres é muito presente na sociedade e faz diversas vítimas todos os dias. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema em virtude do machismo existente no país e a ausência de medidas de combate desse tipo de abuso.

Em primeira instância, é notório que o machismo é a principal causa dos constantes casos de interação sexual não consentida pelas mulheres. Segundo uma pesquisa realizada pela campanha “Chega de Fui-Fui”, apenas 15% das entrevistadas nunca tiveram o corpo tocado por um homem sem sua permissão. Nesse sentido, os constantes casos desse tipo de violência têm relação direta com o patriarcalismo e o machismo estrutural que influenciam os indivíduos a veem as mulheres como um objeto e colaboram para que eles se sintam livres para ofendê-las, violentá-las e assedia-las sexualmente na rua, no trabalho e em transportes públicos.

Além disso, esses crimes estão relacionados com a falta de medidas públicas de combate ao assédio. De acordo com as ideias do filósofo contratualista John Locke, o Estado tem a função de garantir os direitos considerados indispensáveis, como a segurança. Entretanto, a perssistência dos abusos sexuais configura-se um rompimento do “Contrato Social” proposto por Locke, uma vez que a segurança não é garantida de forma adequada às mulheres, já que diariamente elas são ofendidas com palavras sexualizadas na rua e são tocadas por homens sem seus consentimentos.

Urge, portanto, que instituições públicas cooperem para mitigar essa problemática. Cabe ao Estado garantir que diminuam os casos de assédio no país, ao promover campanhas publicas nas mídias com representantes do movimento feminista que provoquem o debate acerca da importância do respeito às mulheres na sociedade e incentivem as vítimas a denunciarem, por meio de relatos de outras pessoas que sofreram o mesmo crime, afim de que o direito constitucional à segurança seja garantido e acabem os casos de abuso sexual. Além disso, cabe ao Ministério da Justiça criar leis mais duras que  responsabilizem e punam os assediadores. Somente assim, o Brasil se tornará um país justo e solidário.