Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

De acordo com o artigo quinto da Constituição Federal de 1988, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade humana. No entanto, este princípio não está sendo cumprido em sua totalidade,  haja vista que os casos de assédio são recorrentes. Nesse sentido, dois aspectos fazem-se relevantes: a cultura ao estupro, bem como a falha do Estado em incriminar o abuso. Por isso, medidas são fundamentais, com vistas a mitigar essa problemática.

Primeiramente, consoante a filósofa Hannah Arendt, na banalidade do mal, assegura que o pior mal é aquele visto como corriqueiro, cotidiano. Analogamente, a cultura do estupro é sustentada por uma sociedade machista, uma vez que o assédio em locais públicos agrava o desenvolvimento de traumas, tais como a dissociação da consciência e quadros de depressão. Devido a isso, é necessário intervenções para reverter esse cenário.

Em segundo plano, conforme o filósofo Jean Jacques Rousseau, na ineficácia do Estado, este (dotado de poderes pelo povo) deve resolver todas as questões públicas, como a criminalização do assédio sexual. Entretanto, este conceito não condiz com a realidade, dado que 85% das mulheres interrogadas pela campanha “Chega de Fiu Fiu” tiveram seu corpo tocado sem consentimento. Como desdobramento, ocorre a ascensão de um grupo social que minimiza as lutas por igualdadede de gênero, que resulta na normalização da violência. Dessa forma, é fundamental ações para mudar esse quadro.

Portanto, o Estado - como instância máxima da administração nacional - deve promover campanhas de informação e aplicar os mecanismos legais que tratam crimes de natureza sexual, por intermédio de disciplinas de direitos humanos e leis que objetivam abonar essa cultura social, com a finalidade de impedir a violência e o assédio. Ademais, a sociedade deve alertar as autoridades, por meio de denúnias a Central de Atendimento à Mulher.