Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, garante a todos os indivíduos o direito à segurança e ao respeito. Contudo, na atual sociedade brasileira, há uma ínfima repulsão aos desafios para reduzir os casos de assédio sexual na comunidade, devido, majoritariamente, à negligência governamental e à má formação socioeducativa.

Diante desse cenário, vale ressaltar o “Pacto Social”, do contratualista John Rawls, ao inferir que o Estado deve garantir os direitos imprescindíveis dos indivíduos, como a segurança e o bem-estar. No entanto, é evidente o rompimento desse contrato quando se observa a ausência de punição àqueles que estão diretamente envolvidos nos casos de assédio sexual no país, o que fere totalmente a Magna Carta, pois no Brasil, segundo o “Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada” (IPEA), 85% das mulheres, aproximadamente, foram vítimas de crimes de caráter sexual. Assim, é notória a ineficácia estatal na implantação dessas atribuições normativas para todos os cidadãos, uma vez que a falta de apoio daquele que é responsável por promover o bem-estar coletivo contribui para a perpetuação desse quadro deletério.

Além disso, alude-se ao pensamento do intelectual Paulo Freire, ao evidenciar que, “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” Sob essa perspectiva, percebe-se a importância do estímulo das escolas para a formação de indivíduos íntegros e conscientes, haja vista que existem muitos jovens que não conhecem os episódios de abusos físicos à figura feminina no território nacional - visto que esse tema não é, na maioria das vezes, devidamente abordado durante as aulas de Sociologia - e menos ainda denunciam essa conduta inadmissível. Dessa forma, as instituições de ensino possuem uma importante função para que esse imbróglio não se perpetue no futuro.

Portanto, são essenciais medidas operantes para a reversão dessas ocorrências no Brasil. Para tanto, cabe ao Poder Judiciário punir, por intermédio de indenizações, as pessoas responsáveis pelos ataques a este grupo historicamente menosprezado. Ademais, compete ao Ministério da Educação - órgão responsável pela administração dos aspectos educacionais da nação - trabalhar nas escolas, no componente curricular de Sociologia, as consequências intrínsecas à saúde mental da vítima, a exemplo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), do desenvolvimento de distúrbios psíquicos, como a ansiedade e a depressão, por meio de pesquisas on-line realizadas pelos próprios alunos, a fim de elucidá-los acerca da necessidade de repudiar - e de denunciar – essas situações de abuso sexual. Com isso, efetivar-se-á o que garante a Constituição Cidadã.