Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

No ano de 2018, na cidade de Florianópolis, o caso Mariana Ferrer chocou o país, em que acusações de agressões sexuais, incluindo estupro, dirigidas ao empresário André de Camargo, resultaram na tese de “estupro culposo”, o qual atribui-se à vítima a culpa dos atos de abuso. Da mesma forma, casos parecidos de violência sexual são constantemente observados, em que vítimas são afetadas por condutas impetuosas de violação física e moral e ainda sofrem com a impunidade relacionada aos culpados dessas ações. Logo, é necessário analisar os desafios para reduzir as ocorrências de assédio sexual.

Em primeiro plano, vale analisar a permanência de casos de abuso associada à cultura do estupro presente no corpo social. Nesse viés, a culpabilização da vítima, a objetificação sexual da mulher, a negação e naturalização de casos de estupro e a recusa do reconhecimento dos males causados por essas atitudes são exemplificaçõs do complexo cenário da neutralização do abuso físico e moral praticado contra a mulher. Dessa maneira, apesar da existência de prerrogativas como o Artigo 216-A, do Código Penal, que garante pena de 1 a 2 anos para o crime de assédio sexual, a persistência de casos de abuso ainda é uma problemática marcante na sociedade.

Além disso, a falta de discussão, desde o período escolar, de maneiras de reconhecer e combater o assédio é outro fator que fomenta a manutenção de casos de agressões sexuais. Sob essa perspectiva,  percebe-se a importância das instituições de ensino para combater a constância da realidade de assédio sexual na comunidade, por meio da identificação de episódios de abusos físicos à figura feminina e a apresentação de atitudes para punir os agressores, pois, como o educador Paulo Freire pontua, a educação capacita os indivíduos para promoverem mudanças no mundo. Dessa forma, as esferas educacionais possuem uma importante função para impedir a perpetuação dessa realidade conflituosa no futuro.

Portanto, são essenciais medidas capazes de reverter esse cenário caótico. Para isso, cabe ao Poder Judiciário punir, por intermédio de indenizações e penalizações, os responsáveis por ataques e violações contra a integridade física e moral feminina. Outrossim, cabe ao Ministério da Educação trabalhar nas escolas, por meio de debates, pesquisas e palestras, a reprovação de casos de agressões sexuais, ao contrário da normalização observada na cultura do estupro, com o objetivo de conscientizar, desde os primórdios, a agir de forma ativa contra a persistência da situação complexa da violência sexual. Com isso, será observado, na prática, o princípio de igualdade, garantido pela Constituição.