Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6°, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o assédio sexual no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar medidas governamentais para combater o assédio sexual no Brasil. Nesse sentido, tal problema vem permeante a sociedade e acaba gerando diversas complicações a população brasileira. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do " contrato social “, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o crescimento do número de violência contra mulher como impulsionador do assédio sexual no Brasil. Segundo site g1.globo.com, a taxa de abusos e feminicídio cresceu cerca de 85% nos últimos anos. Diante de tal exposto, é notório que esse problema estabeleceu muitas sequelas a sociedade, tais como danos irreversíveis a integridade física e mental. Logo é inadmissível que esse cenário continue a pendurar.

Depreende -se, portanto a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso é imprescindível que o Ministério da Segurança Pública, por intermédio de campanhas e palestras didáticas, incentive a sociedade a não praticar o crime e, juntamente à Justiça Federal, efetuar a criação de leis mais severas para punição do ato. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura e mais empática de ser viver, onde o Estado desempenha corretamente seu " contrato social " , tal como afirma John Locke.