Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

Segundo a lei, o assédio sexual é um crime que utiliza um nível hierárquico superior para constranger a vítima, seja de forma física ou verbal. Indo de encontro ao exposto, na contemporaneidade os limites propostos pela legislação são, muitas vezes, ultrapassados, sendo um desafio para erradicar a questão. Em síntese, a impunidade do assediador e a invalidez do relato da vítima, contribuem para a permanência do ato, além de contrariar a normas jurídicas.

Em primeiro lugar, é fato que, no contexto contemporâneo prevalece o ato de impunidade, em relação ao assédio sexual, visto que, boa parte dos agressores são denunciados e não recebem a devida punição prevista por lei e continuam praticando o ato ilegal. Tal comportamento contribui para o aumento de casos, que, em geral, são intitulados como uma atitude inofensiva e descontraída, porém, pode gerar traumas profundos nas vítimas - a exemplo: a personagem Aimee, da série Sex Education, transmitida na plataforma Netflix, ao sofrer assédio sexual no transporte público e não ser reparada pelo ocorrido, adquiriu inseguranças que incluem não andar de ônibus sozinha ou relacionar-se intimamente com o sexo masculino. Assim, a atitude irregular da aplicação legislativa contribui para o aumento de ocorrências e consequentemente invalida a denúncia do abusado e pode ocasionar consequências profundas ao psicológico do assediado.

Ademais, a sociedade,na maioria das vezes, questiona as narrativas dos assediados sexualmente - pondo culpa na vestimenta, narrada como provocativa ou no horário, afirmando que mulheres não deviam andar sozinha na rua, principalmente à noite, principalmente só e até mesmo na orientação sexual. Por conseguinte, enquadra-se a citação de Jean-Jacques Roussou, filósofo suíço, no qual disserta que a vontade de todos deve emanar de forma geral para ser aplicada aos demais, em relação ao tema, quando as vítimas são julgadas em vez de acolhidas, contudo, o estado não promove soluções e marginaliza a situação agravante. Logo, se houvesse envolvimento popular, como: protestos ou petições nas mídias sociais, o caso teria visibilidade e poderia trazer soluções das instituições públicas.

Diante dos argumentos supracitados, por fim, é imperioso que os conselhos judiciários, de cada país, promova campanhas de incentivo às denúncias de vítimas de assédio sexual, veiculando nos principais meios comunicativos e em especial nas redes sociais, visando que a maioria dos assediados são jovens e utilizam o meio. Em soma, as campanhas devem ressaltar a necessidade da denúncia e oferecer importância aos relatos, dando credibilidade às vítimas e condenando os assediadores, com a finalidade de provar o valor das leis e oferecer segurança aos cidadãos, diminuindo as estatísticas da problemática.