Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à segurança e lazer como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios para reduzir os casos de assédio sexual, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante.Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais eficientes para o combate ao assédio. Nesse sentido, observa-se que este comportamento impertinente e repulsivo é encontrado diariamente. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança e o lazer, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o patriarcalismo como impulsionador do problema no Brasil, pois o mesmo existe desde os primórdios do país e encontra-se enraizado na cultura. Pesquisas apontam que entre 2020 e 2021, a percepção de aumento no número de casos de assédio sexual e violência contra a mulher cresceu entre os paulistanos: de 74% no ano passado para 83% este ano. Diante de tal exposto, vê-se que muitas das vitimas carregam traumas para o resto da vida. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que governo, por intermédio de projetos de conscientização e sanções mais severas, para punir os praticantes desse ato repugnate e enfim desaparecer com esse mau costume.