Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito a saúde e a segurança como inerentes a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os casos de assédio sexual no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desses direitos sociais tão importantes. O problema é que muitos assediadores passam impunes nestas situações.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o assédio sexual acontecido principalmente em mulheres ou crianças, certa parte deste acontecido é decorrente de pais que não educam seus filhos, mostrando e educando os direitos de ir e vir de cada pessoa. Nesse sentido, o país fica sobrecarregado em ver métodos para solucionar tal problema. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde e a segurança, pois havendo cada vez mais estrangeiros passando por esta situação de vulnerabilidade, haverá ainda mais motivos para o Brasil ser considerado um país xenofóbico.

Ademais, vale ressaltar o filme “3096 dias”, a protagonista, ainda criança, é mantida em cativeiro e passa por diversos episódios de assédio sexual até se tornar adolescente. Paralelo a esse cenário, ainda que em menor proporção, muitas pessoas ainda são assediadas sexualmente no Brasil. Segundo uma pesquisa feita pelo Datafolha, em 2017, 15% das mulheres brasileiras sofreram assédio sexual no local de trabalho e 4 em cada 10 mulheres já sofreram algum tipo de assédio, especialmente no transporte público.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo do Brasil, juntamente com todas as escolas do Brasil, por intermédio de palestras online e oficinas educativas com especialistas da área e campanhas em programas de televisão, mostrem a importância de respeitar todas as pessoas, a fim de amenizar os problemas causados pelo assédio sexual. Assim, se consolidará uma sociedade mais consciente, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.