Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo sexto, o direito a segurança como inerente para todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se repercutido com ênfase na prática quando se observa o assédio sexual, ou o chamado estupro, dificultando, deste modo, a universalização de um direito social tão importante, como a segurança. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro de crimes cometidos por parte dos cidadãos brasileiros.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de órgãos governamentais para combater o assédio sexual. Nesse sentido, o homem sente-se com direito de agir por contra própria, abusando sexualmente de mulheres. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do contrato social, já que o estado não cumpre sua função de garantia que os cidadãos disfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança pessoal e o bem-estar social, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a educação precária no Brasil como impulsionador do assédio sexual. Segundo o site g1, 97% das mulheres brasileiras alegam ter sofrido assédio no transporte público e privado.         Diante de tal fato, é imprescindível que ocorram mudanças educacionais no Brasil, sendo inadmissível que esse cenário continue a pendurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de resolver esses problemas. Para isso é de extrema importância que o ministério público, dos estados brasileiros, por intermédio do governo federal, promova palestras e apresentações mensais, destacando a importância de respeitar o direito do cidadão, a fim de que no futuro, ocorra o respeito mútuo entre todos os cidadãos brasileiros. Assim se consolidará uma sociedade mais justa, onde o Estado desempenha corretamente seu contrato social,tal como afirma John Locke.