Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, garante a todos os indivíduos o direito ao respeito do corpo, liberdade de escolha e igualdade entre gêneros. Nesse sentido, o que se refere ao assédio sexual, tal direito não tem sido assegurado, uma vez que afeta a dignidade dos indivíduos, já que eles são submetidos á ações que vão contra a sua vontade, o que contribui para o ferimento da integridade física e psicológica e, acarreta sérios traumas que podem durar toda vida. Desse modo, observa-se um delicado problema que tem como causas o silenciamento e o receio de denunciar.

Em primeiro plano, o silenciamento é um entrave no que tange ao problema. Nesse contexto, isso pode ser explicado por meio da Teoria da Ação Comunicativa, do filósofo Habermas, ao defender que o debate é uma verdadeira forma de ação. Diante dessa perspectiva, para resolver tal problemática, faz-se necessário debater sobre as consequências do assédio sexual no Brasil, a fim de alertar a população dos riscos para a saúde mental dos indivíduos, porém percebe-se uma falha no que se refere a essa questão, que ainda é muito silenciada, o que contribui para a naturalização do problema. Assim, urge tirar essa situação da invisibilidade para atuar sobre ela.

Ademais, o receio de denunciar é um empecilho no que diz respeito ao assédio sexual. Dessa forma, o imperativo categórico de Kant afirma,  que é necessário tomar atitudes necessárias como um ato moral, ou seja, sem agredir ou afetar outras pessoas. Porém, no que se refere a persistência do assédio sexual na sociedade contemporânea, há uma lacuna no dever moral devido ao medo de denunciar, já que a maioria das vitimas se sente intimidado por seus assediadores, que fazem ameaças o tempo todo.

Destarte, torna-se indispensável a elaboração de medidas com o intuito de gerar políticas que amenizem o cenário atual do assédio sexual. Portanto, o Governo Federal brasileiro deve, por meio de verbas públicas, criar leis para regulamentar tais agressões que ferem a dignidade do ser humano. Além disso, o Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos devem, por meio de propagandas midiáticas, instruir a população, com publicidades acerca do combate ao assédio sexual, e campanhas que encorajem as pessoas de denunciar, a fim de garantir a proteção das mulheres, principais vítimas de tais atos. Dessa forma, espera-se frear tal problemática.