Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

A Constituição Federal de 1988, jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5º, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os desafios para combate do assédio sexual, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o assédio sexual. Nesse sentido, as vítimas dessa violência, por vezes, optam por não denunciarem os seus agressores por conhecerem a impunidade de tais crimes no país, gerando mais e mais problemas para o combate a essa atrocidade. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre a sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a proteção à infância e a justiça, o que, infelizmente, é evidenciado no país.

Ademais, é fundamental apontar que adolescentes e jovens de até 24 anos são as principais assediadas, com 56% delas, e a porcentagem diminui conforme a idade aumenta. Porquanto a impertinência é maior nas juvenis devido às condições mais agradáveis dos seus corpos, infelizmente. Um feito foi o acontecido da jovem figurinista da TV Globo que foi assediada pelo ator José Mayer, da mesma emissora, de acordo com o jornal Folha de São Paulo, em 2017. Dessa forma, atitudes relacionadas à educação e ao respeito ao próximo são indispensáveis. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Estado, por intermédio do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, elabore campanhas e leis que defendem e protegem as mulheres, também gerar maneiras mais garantidas para que elas possam denunciar tranquilamente. Logo, o Ministério da Educação deve realizar palestras nas escolas que discutam o combate ao assédio sexual e o respeito ao próximo. Assim, se consolidará uma sociedade mais segura, na qual o Estado desempenha corretamente o seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.