Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu Artigo 5º, a igualdade jurídica sem distinção de qualquer natureza, o que garante o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se concretizado efetivamente, à medida que se verifica os desafios para reduzir os casos de assédio sexual. Nesse sentido, os problemas persistem devido à preponderância do silenciamento moderno e à falta de empatia, dificultando a universalização desse fundamental direito social.

Em uma primeira análise, deve-se salientar que o assédio sexual se caracteriza por um fenômeno provocado pelo atentado violento ao pudor contra qualquer indivíduo, onerada pela postura discriminatória da vida moderna, capaz de limitar a cidadania. De acordo com Jürgen Habermas – filósofo alemão - a ação comunicativa consiste na capacidade coletiva em defender seus interesses e demonstrar melhorias para a comunidade, o que pontua o debate como uma verdadeira forma de ação social. Deste modo, a ausência de debates eficazes, bem como exaltação midiática perante o corpo social, compromete a cidadania como luta pelo bem-estar. Nesse contexto, tal grave entrave é negligenciado pela população, a qual evita discutir sobre esse delicado assunto.

Em uma segunda análise, vale destacar que a falta de empatia frente a esse quadro hodierno prejudica demasiadamente o desenvolvimento da sociedade brasileira. Na obra “Modernidade Líquida”, Zygmunt Bauman – estudioso polonês - defende que a pós-modernidade é fortemente influenciada pelo individualismo. Em virtude disso, é possível afirmar que a tese do sociólogo é observada de maneira específica no contexto brasileiro, uma vez que há a falta de empatia da consciência social sobre os efeitos do amparo das vítimas que sofreram assédio ou sua propriedade ulterior degradada. Dessa maneira, para compreender tais problemáticas coletivas, é necessário não dar relevância apenas para o individual, posto que essa liquidez que influi a respeito dos desafios para reduzir os casos de crime sexual que impede sua resolução.

Destarte, torna-se imprescindível a adoção de medidas a fim de solidificar políticas que visem o combate do assédio sexual na sociedade contemporânea. Assim, o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério da Educação, devem, por meio de verbas públicas, intervir na realização de campanhas midiático-digitais, com o intuito de formar os jovens e informar os cidadãos quanto aos grandes perigos suscitados pelo assédio sexual em qualquer contexto social, bem como promover debates acerca da temática. Dessa forma, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.