Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

Como quebrar a banalização do assédio

De acordo com o Código Penal, art. 216-A o assédio sexual pode ser definido como o ato ou tentativa de causar constrangimento ao outro, afim de obter vantagem sexual abusando de uma condição de superior hierárquico. Esse tipo de crime, que normalmente ocorre com mulheres como vítimas, acaba muitas vezes sendo banalizado no dia a dia. Tentativas de beijos, toques indesejados, comentários, mensagens e gestos com conotação sexual são situações a que diversas mulheres são expostas diariamente em espaços públicos e profissionais e que devem ser encaradas de maneira séria.

Primeiramente, deve-se atentar para a importância de se discutir o tema e fazer deste um assunto difundido dentro da sociedade, evitando a banalização de tais práticas criminosas e disseminando informações corretas a respeito da diferença entre paquera e assédio. Pois, segundo a procuradora Ana Lúcia Stumpf González, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, Se uma pessoa olha e a outra olha de volta, se faz um comentário e ela responde, é normal. Relações afetivas são comuns no trabalho. Mas quando um olha e o outro abaixa a cabeça, se faz um comentário e o outro fica sem graça, mas mesmo assim insiste e no outro dia faz de novo, e a pessoa ainda não está mostrando interesse, nesse caso já se configura um caso de assédio.

Portanto, para que seja possível evitar a banalização deste tema, o assédio sexual, é necessário que o Estado desenvolva campanhas publicitárias, nos principais meios de comunicação como rádio, televisão, entre outros, para que mais pessoas tenham conhecimento sobre o assunto, além do incentivo a denuncia tanto de vítimas quanto de pessoas próximas aos casos de abuso. Nesse sentido, cada vez mais vítimas terão seus direitos que deveriam ser garantidos por lei, garantidos na prática.