Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

“Cultura do estupro” foi um termo que ganhou enorme repercussão no Brasil em maio de 2016, por conta de um caso de estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro em que os criminosos chegaram até mesmo a documentar seus crimes, esse foi estopim de um grande impacto na mídia nacional, que trouxe a tona debates sobre as raízes culturais do país, e como elas favorecem situações de assédio sexual ou verbal, normatizando crimes cotidianos. Visto isso, faz-se essencial compreender as raízes dessa problemática, bem como os desafios para reduzir os casos de assédio sexual no Brasil.

Primordialmente, de acordo com o Código Penal Brasileiro, assédio sexual se define por: tudo aquilo que constrange alguém com o intuito de obter favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente em casos de superioridade hierárquica ou física. Tal definição é crucial para o primeiro entendimento da questão, dado que as circunstâncias socioculturais do país mantem um ambiente que banaliza e legitima diversas ações criminosas, principalmente em casos de vítimas femininas. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada), 28% dos brasileiros concordam que mulheres com roupas curtas devem ser atacadas, além disso 83% das mulheres não se sentem confortáveis recebendo “elogios” nas ruas, que ocorrem cotidianamente, considerando-os desrespeitosos. Fatos que provam de que maneira a construção social vigente afeta direitos básicos dessas cidadãs, como a liberdade de expressão e o direito à segurança de ir e vir, aprofundando o malefícios do cenário.

Ademais, sabe-se, pelo Instituto, que das mais de 500 mil vítimas anuais de abuso sexual, apenas 10% chega à delegacia. Uma vez que a grande maioria dos casos estão associados ao medo constante, seja ele de uma retaliação profissional, agressão física, ou até mesmo falta de compreensão sobre a situação – visto que mais da metade dos casos são com crianças pequenas, segundo o Ministério da Saúde. Dessa forma evidencia-se também a falta controle acima da quantidade de casos, por não serem denunciados, e acima dos pontos morais que levam criminosos à tentativa de fundamentar violações injustificáveis contra outro individuo, provando-se a urgência de interferências legislativas.

Dado o exposto, é imprescindível que o Superior Tribunal de Justiça tome ações a fim de reverter a realidade atual. Portanto, é papel do Ministério da Justiça e da Segurança Publica reforçar e evoluir as normas ligadas ao assédio sexual, penalizando de forma assertiva os infratores da legislação, e objetivando garantir os direitos de segurança e liberdade, contidos na Constituição Cidadã Nacional. É dever do Ministério da Educação levar às instituições de ensino pautas de ensino ao respeito individual desde cedo, buscando maneiras para a reformulação estrutural da cultura presente, com o intuito de desenvolvê-la. Assim, será possível mitigar as consequências dessa questão.