Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 5, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se concretizado na prática - como disserta Gilbert Dimenstein, em seu livro “Cidadão de Papel” - quando observa o crescimento dos casos de assédio sexual, colaborando para a propagação da cultura do estrupo, além da violencia contra mulheres. Dessa forma, por causa da negligência do Estado, bem como a desinformação, essas consequências são agravadas. Desse modo, é fulcral a análise desses fatores.

Com efeito, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater esse poblema. Nesse sentido, a escassez de projetos estatais que visem tanto à proteção feminina, quando à assistência psicológica após o assédio contribui para o aumento de mulheres doentias mentalmente, fisicamente. Essa conjuntura, de acordo com as ideais do contratualista John Locke, configura-se como uma violação ao “contrato social”, já que o governo não exerce sua função de garantir os direitos essencias para a população. Um exemplo disso são as inúmeras pessoas que sofrem diariamente esse tipo de crime no transporte público, no trabalho e ,principalmente, dentro da família, trazendo, assim, uma insegurança diária para esse grupo.

Nota-se, outrossim, que a desinformação na sociedade brasileira, no que tange o assédio contra mulheres, é uma grande impulsionadora desse impasse. Nesse contexto, devido à falta de informações nas redes midiáticas sobre a importância do ato de proteger, denunciar e lutar contra a cultura do estupro, no qual tudo é culpa da figura femina, há a relativação desse pensamento tão importante. Nesse horizonte, segundo a filósofa Simone de Beauvoir, “o mais escandalosos dos escândalos é que nos habituamos a eles”. Dessa maneira, pior do que a ocorrência desses atos criminosos é a indiferença da população em se habituar com essas práticas e também de não tomar ação alguma para mudar essa realidade.

Portanto, percebem-se os entraves que contribuem para a persistência dos casos de assédio sexual. Destarte, é dever do Ministério da Mulher criar projetos sociais que visem auxiliar as mulheres vítimas desses atos, mediante disponibilização de tratamento psicológicos semanais com especialistas nessa área, como também melhorar a fiscalização nos transportes públicos, no intuito de diminuir e proteger essa população. Ademais, é mister ao Ministério das Comunicações abordar e enfatizar a importância da sociedade na luta contra esse cenário, por meio de propagandas e campanhas publicitárias nos meios de comunicação, a fim de tornar a nação mais engajada nesse combate. Então, será possível construir um país permeado pela efetivação dos princípios da Carta Magna.