Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

O geógrafo brasileiro Milton Santos, no texto “Cidadanias Mutiladas”, defendeu que a democracia - essencial para fundamentação dos direitos - só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social. Entretanto, sabe-se que, no Brasil, a tese do autor não se concretiza, uma vez que o assédio sexual, problemática motivada pelo silenciamento educacional junto à ineficiência legislativa, configura um problema de caráter inconstitucional. Por isso, urge analisar as causas, consequências e desenvolver estratégias para reverter esse quadro.

A princípio, segundo o filósofo grego Aristóteles, a educação - ferramenta de suma importância para promover o convívio em harmonia - é essencial para a formação da vida pública cidadã. Entretanto, sabe-se que há, no país, uma intensa desinformação acerca das vertentes desse entrave. Tal fator acontece porque, sobretudo, as escolas pouco problematizam a cultura do assédio, o que ressalta a banalização da situação, haja vista que retira do cidadão o conhecimento. Logo, a não ministração de aulas que abordem essa temática faz com que o assunto torne-se inconsciente no âmbito social e, lamentavelmente, não existam meios suficientes para sanar esse problema - ao passo que o seu aumento é avassalador.

Ademais, é imperioso ressaltar que o cenário supracitado não remete ao que defende o arcabouço jurídico do país. Isso porque a Constituição Federal é clara em caracterizar o assédio sexual como crime passível de punição, concebida com absoluta prioridade por parte do Governo. Contudo, segundo um levantamento divulgado pelo jornal G1, 97% das mulheres já foram vítimas de assédio em transportes públicos e privados. Esse recorte alarmante do panorama social brasileiro evidencia que, verdadeiramente, as aplicações das leis previstas na Constituição não são eficientes - nem rígidas o suficiente - e, por isso, observa-se que a transgressão moral contra a mulher participa, cada vez mais, do cotidiano das brasileiras - ao extremo de quase 100% delas já terem sofrido impertinências sexuais.

Entende-se, portanto, a real necessidade de promover ações para mitigar o impasse. Para isso, cabe ao Governo Federal, por meio da aprovação do Poder Legislativo, - como instância máxima na promulgação das leis - promover o enrijecimento das prerrogativas legais já existentes, bem como propiciar uma maior vigilância militar nos transportes públicos, a fim de diminuir a ocorrência de crimes sexuais. Também cabe às instituições de ensino aplicarem palestras para os alunos, que proponham o esclarecimento quanto aos impactos ocasionados pelo assédio. Só então, ver-se-á o Brasil como um país que, de fato, não mais represente uma “cidanania multilada”.