Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

Na série “Sex Education”, produzida pela Netflix, são discutidas questões acerca do consentimento sexual na adolescência. Na segunda temporada do seriado, é mostrada a cena de Aimee, que é assediada por um homem no ônibus escolar e, depois do ato, a adolescente sofre com os traumas psicológicos, precisando de ajuda para realizar a denúncia na polícia. De forma análoga, a sociedade brasileira sofre cotidianamente diversos tipos de abusos, trazendo como consequência o aumento dos casos de assédio sexual. Dessa maneira, é necessário intervir nessa questão, que é motivada não só pelo descaso governamental a respeito da rigidez jurídica, mas também pelos estigmas sociais enraizados, o que causa medo e culpa nas vítimas, diminuindo, assim, as denúncias aos agressores.

Primordialmente, a Constituição Federal de 1988 garante segurança e justiça a todos os cidadãos, porém a falta de rigidez legislativa acerca das punições aos abusadores sexuais é preocupante, uma vez que a lei não cumpre o seu papel social de justiça, promovendo o desamparo e sofrimento das vítimas. De acordo com o filósofo contratualista John Locke, o objetivo da lei é preservar e aumentar a liberdade. A partir da análise desse pensamento, conclui-se que é indispensável a criação de medidas efetivas para a garantia à justiça e ao asseguramento da liberdade de todas as pessoas que sofrem algum assédio durante a vida, podendo, assim, formar uma sociedade mais justa e democrática.

Ademais, os preconceitos sociais ligados aos abusos advém dos tempos primórdios e precisam ser erradicados, porque grande parte da população que sofre algum assédio não se pronuncia por medo do enfrentamento às críticas e pensamentos negativos, podendo acarretar no aumento de casos de feminicídios e traumas mentais. De acordo com o levantamento do Instituto Datafolha, entre as mulheres que foram violentadas, 52% não denunciaram os casos. Dessa forma, é perceptível a necessidade da quebra de estigmas relacionados às denúncias de abuso, visto que a vítima não pode ser julgada e culpada por ter sofrido alguma violência, sendo preciso a conscientização social.

Portanto, é essencial a implantação de atitudes para a resolução do impasse quanto aos desafios para reduzir os casos de assédio sexual. Assim, o Poder Legislativo, órgão que legisla e fiscaliza os atos do Executivo, deve promover a ampliaçao do rigor das leis vinculadas ao assédio sexual no Código Penal, por meio do alargamento das penas de prisão, passando de dois para cinco anos e tornando desnecessárias as formas de punição mais brandas, a fim de propiciar melhorias nas áreas penais, possibilitando uma maior segurança às vítimas. Outrossim, o Ministério da Educação precisa inserir palestras nas escolas para a informatização das crianças acerca dos abusos e preconceitos sociais, para, assim, haver uma quebra dos estigmas e conscientização desde as idades mais tenras.