Desafios para reduzir os casos de assédio sexual

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, consta-se a dignidade como direito de todos os seres humanos, sendo dever das nações promovê-la. Entretanto, percebe-se que tal direito não é efetivamente posto em prática, em decorrência da preocupante questão dos casos de assédio sexual, situação que existe devido à omissão do Estado e à ausência de conscientização populacional. Assim, hão de ser analisados tais fatores para mitigá-los de maneira eficaz.

Nesse contexto, a negligência legislativa evidencia a omissão do Estado. Essa lógica é perceptível no anúncio do poeta Hideraldo Montenegro, ao apontar que “Nenhum Estado pode ser justo se as leis que o compõe não vêm dos anseios populares”. Nesse sentido, embora o assédio sexual seja legalmente estabelecido como crime, nota-se uma inadimplência por parte das instâncias governamentais, uma vez que sem amparo, as investigações e divulgações – ligadas ao fenômeno do assédio sexual – se tornam difusas, o que destaca a má gestão de políticas públicas eficazes para o combate dos desafios. Logo, mudanças coerentes nesse cenário são imprescindíveis.

Ademais, o silenciamento da população é um dos fatores que validam a persistência dos problemas. Segundo o filósofo Foucault, na sociedade pós-moderna, muitos temas foram silenciados para que estruturas de poder fossem mantidas. Desse modo, a sociedade civil não consegue cumprir com seu papel de responsabilidade ao promover denúncias de abusos sexuais, seja em decorrência da falta de informação, seja pela carência de debates acerca do assunto. Desse modo, ocorre o aumento da banalização desse tema, o que dificulta a tomada de atitudes para sanar os obstáculos.

Torna-se evidente, portanto, que medidas exequíveis são necessárias para resolver tal problemática. Nessa perspectiva, é imperiosa uma ação do Ministério da Justiça, que deve criar projetos com penas maiores para os casos de assédio sexual, por meio da reforma na legislação, a fim de assegurar a dignidade dos cidadãos. Além disso, o governo federal, juntamente ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, deve promover propagandas de visibilidade e conscientização ao grupo social, com o fito de desmistificar a temática e incentivar as denúncias. Enfim, será possível obter uma efetivação concreta na versatilidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos.